Na Galeria
Câmara dos Deputados
Afonso Hamm
Reeleição
PP-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 100.018 a 152.762 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-RS, 152.762 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-RS, 109.123 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-RS, 100.018 votos na eleição de 2018.
- 11/12/2018 · Mudança de partido Do PP para o PP.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PP-RS
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PP-RS
- 01/02/2007 · Posse na 53ª legislatura PP-RS
- 22/03/2006 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 24/11/2005 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático)
- 27/09/2005 · Posse na 52ª legislatura PP-RS
Comissões e funções atuais
- 3º Vice-Presidente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
- Suplente · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Suplente · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Novo Enquadramento do Microempreendedor Individual (PLP 108/21)
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Suplente · Comissão de Saúde
- Suplente · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Comissão do Esporte
- Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2026, por município
Bagé reuniu 13,3% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 152.762 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 109.123 | Por média |
| 2018 | PP | 100.018 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +23,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +23,4% +R$ 420.705,23
- 2018 → 2022
- +30,6% +R$ 421.432,12
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outros bens imóveisR$ 1.222.050,30
- CasaR$ 300.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 223.604,00
- Outros bens móveisR$ 200.000,00
- ApartamentoR$ 198.016,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 65.703,29
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 3.757,00
- Linha telefônicaR$ 2.103,00
- Caderneta de poupançaR$ 1.311,85
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 1.030,90
2022
- Terra nuaR$ 1.280.421,15
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 282.404,00
- ApartamentoR$ 198.016,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 30.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 3.807,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 2.103,00
- Caderneta de poupançaR$ 119,96
2018
- Terra nuaR$ 1.000.421,15
- ApartamentoR$ 198.016,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 132.695,44
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 23.760,78
- Caderneta de poupançaR$ 14.588,09
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 3.807,00
- Linha telefônicaR$ 2.103,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 47,53
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
845 votos registrados, 186 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 484
- Não 361
- Outros registros 0
534 sobre procedimento, 125 sobre emendas, destaques e recursos, 186 sobre o texto principal. Em 281 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 138
- Não 48
- Outros registros 0
Em 47 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 59 Sim · 26 Não
- Administração Pública 42 Sim · 16 Não
- Economia 19 Sim · 6 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 5 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 4 Não
Explorar as votações
186 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 327 Sim · 25 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 333 Sim · 90 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 373 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 102 | 13 | 0 | 78 |
| 2024 | 87 | 80 | 7 | 0 | 69 |
| 2025 | 121 | 115 | 5 | 1 | 75 |
| 2026 | 77 | 76 | 0 | 1 | 44 |
| Total | 400 | 373 | 25 | 2 | 266 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,07 milhões em cota parlamentar e R$ 131,48 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 114.625,17 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 521.260,99 | 100,0% |
| 2024 | R$ 556.604,07 | 97,7% |
| 2025 | R$ 573.624,99 | 99,9% |
| 2026 | R$ 423.151,95 | 72,7% |
| Total | R$ 2.074.642,00 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 658
| LIZIANE QUEVEDO | R$ 529.628,00 |
| RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | R$ 183.662,70 |
| TAM | R$ 139.453,10 |
| FUND BANRISUL DE SEGURIDADE | R$ 99.762,68 |
| F & K GRAFICA DIGITAL LTDA | R$ 82.140,00 |
| DREAMER LTDA | R$ 71.650,00 |
| RUDELENA HERTLEIN ALCANTARA | R$ 64.900,00 |
| NOVOLAR IMOVEIS CP | R$ 53.960,67 |
| AZUL | R$ 43.934,06 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 42.863,45 |
Comprovantes: 3.664 registros
Os 10 maiores de 3.664 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 12/2025 | F & K GRAFICA DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 24.600,00 | Abrir |
| 04/2026 | F & K GRAFICA DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 16.200,00 | Abrir |
| 12/2024 | F & K GRAFICA DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.900,00 | Abrir |
| 01/2025 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.826,70 | Abrir |
| 10/2024 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.150,00 | Abrir |
| 06/2024 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.860,00 | Abrir |
| 07/2024 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.417,50 | Abrir |
| 02/2025 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.313,00 | Abrir |
| 09/2024 | RAMA AGENCIA DIGITAL LTDA ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 12.270,00 | Abrir |
| 06/2023 | F & K GRAFICA DIGITAL LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 11.500,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.960.016,83, em 3.664 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 131,48 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.101.624,55 | R$ 31.019.899,19 | R$ 31.013.795,35 | R$ 726.558,20 |
| 2024 | R$ 37.868.840,23 | R$ 35.600.107,35 | R$ 35.599.382,98 | R$ 2.264.531,05 |
| 2025 | R$ 37.273.985,00 | R$ 34.932.922,67 | R$ 34.930.465,67 | R$ 1.733.308,00 |
| 2026 | R$ 36.381.415,12 | R$ 25.213.450,08 | R$ 25.207.933,68 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 143.625.864,90 | R$ 126.766.379,29 | R$ 126.751.577,68 | R$ 4.724.397,25 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 33.278.078,35 |
| MUNICIPIO DE BAGE | Bagé-RS | R$ 3.384.500,00 |
| MUNICIPIO DE DOM PEDRITO | Dom Pedrito-RS | R$ 2.788.000,00 |
| MUNICIPIO DE CANGUCU | Canguçu-RS | R$ 2.588.000,00 |
| MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO | Pinheiro Machado-RS | R$ 2.092.000,00 |
| MUNICIPIO DE PELOTAS | Pelotas-RS | R$ 1.597.617,00 |
| MUNICIPIO DE FARROUPILHA | Farroupilha-RS | R$ 1.597.000,00 |
| MUNICIPIO DE CERRITO | Cerrito-RS | R$ 1.594.000,00 |
| MUNICIPIO DE HERVAL | Herval-RS | R$ 1.444.000,00 |
| MUNICIPIO DE TURUCU | Turuçu-RS | R$ 1.295.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 131.448.974,93, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
95 propostas de autoria desde 2005, 12 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
71 propostas
9 viraram norma
- Virou norma 9
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 41
- Arquivada ou retirada 17
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
24 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Em tramitação na Câmara 18
- Arquivada ou retirada 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
38 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 25
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 23 | 16 | 1 |
| 2019–2023 | 11 | 4 | 1 |
| 2015–2019 | 15 | 0 | 7 |
| 2011–2015 | 11 | 2 | 1 |
| 2007–2011 | 8 | 2 | 1 |
| 2003–2007 | 3 | 0 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 1 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
9 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14638/2023, de 25/07/2023
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
-
Lei Ordinária 14609/2023, de 20/06/2023
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
-
Lei Ordinária 14571/2023, de 05/05/2023
Confere o título de Capital Nacional da Criação de Cavalos da raça Puro Sangue Inglês ao município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul.
-
Lei Ordinária 14394/2022, de 04/07/2022
Reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional.
-
Lei Ordinária 14392/2022, de 04/07/2022
Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
-
Lei Ordinária 13854/2019, de 09/07/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura.
-
Lei Ordinária 13791/2019, de 03/01/2019
Dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate.
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Lei Ordinária 13330/2016, de 02/08/2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e receptação de semoventes domesticáveis de produção, ainda que abatidos, e a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra as relações de consumo, para punir o comércio de carne ou outros alimentos sem procedência lícita.
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Lei Ordinária 12095/2009, de 19/11/2009
Declara Sant'Ana do Livramento - RS, cidade símbolo da integração brasileira com os países membros do Mercosul.
2 em coautoria
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Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
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Lei Complementar 172/2020, de 15/04/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 81
- PLP
- 7
- PEC
- 45
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
133 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Confere o título de Capital Nacional do Pêssego de Mesa ao Município de Pinto Bandeira, no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação não informada na fonte.
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Concede ao município de São João do Polêsine, situado no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Risoto.
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever a vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Tramitando em Conjunto, em 10/08/2026.
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Reconhece a situação de insegurança hídrica da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul e institui a Programa de Estruturação das Regiões em Situação de Insegurança Hídrica da Metade Sul do Rio Grande do Sul (PERSIH-SulRS).
Pronta para Pauta, em 17/06/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 02/02/2026.
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Confere ao Município de Flores da Cunha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Vindima.
Aguardando Designação de Relator(a), em 08/04/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/09/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2005 | 16 | 0 |
| 2006 | 16 | 0 |
| 2007 | 48 | 3 |
| 2008 | 231 | 1 |
| 2009 | 45 | 3 |
| 2010 | 16 | 0 |
| 2011 | 27 | 2 |
| 2012 | 31 | 2 |
| 2013 | 37 | 1 |
| 2014 | 13 | 0 |
| 2015 | 57 | 2 |
| 2016 | 22 | 0 |
| 2017 | 41 | 6 |
| 2018 | 6 | 3 |
| 2019 | 154 | 6 |
| 2020 | 10 | 0 |
| 2021 | 29 | 3 |
| 2022 | 38 | 1 |
| 2023 | 344 | 4 |
| 2024 | 85 | 1 |
| 2025 | 158 | 5 |
| 2026 | 40 | 1 |
| Total | 1.464 | 44 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.afonsohamm@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5604
- Gabinete
- Sala 604, 6º andar, Anexo 4