Na Galeria
Câmara dos Deputados
Pedro Westphalen
Reeleição
PP-RS · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 97.163 a 128.095 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-RS, 128.095 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-RS, 114.258 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-RS, 97.163 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- 2º Vice-Presidente · Comissão de Saúde
- Titular · Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20)
- Titular · Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul
- Titular · Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais
- Suplente · Comissão Especial sobre Violência Obstétrica e Morte Materna
- Suplente · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Suplente · Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votos na eleição de 2026, por município
Cruz Alta reuniu 13,7% dos votos. Houve votos em 497 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 128.095 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 114.258 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 97.163 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −4,7% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −4,7% −R$ 98.208,20
- 2018 → 2022
- +63,4% +R$ 803.344,15
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 650.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 320.205,20
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 302.205,20
- ApartamentoR$ 256.172,72
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 160.790,78
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 144.448,38
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 99.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 18.420,75
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 11.198,61
- Outros bens imóveisR$ 10.000,00
2022
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 650.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 528.841,12
- ApartamentoR$ 256.172,78
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 205.595,52
- Terra nuaR$ 200.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 106.190,08
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 55.557,18
- Caderneta de poupançaR$ 28.551,38
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 16.795,49
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 12.946,29
- Outros bens imóveisR$ 10.000,00
2018
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 650.000,00
- ApartamentoR$ 256.172,78
- Terra nuaR$ 200.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 49.473,94
- Consórcio não contempladoR$ 37.065,25
- Outros bens imóveisR$ 25.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 10.923,78
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 10.376,62
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 10.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 9.338,48
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 8.944,80
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 10,04
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
934 votos registrados, 193 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 543
- Não 391
- Outros registros 0
603 sobre procedimento, 138 sobre emendas, destaques e recursos, 193 sobre o texto principal. Em 192 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 147
- Não 46
- Outros registros 0
Em 45 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 1 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 69 Sim · 20 Não
- Administração Pública 45 Sim · 17 Não
- Economia 20 Sim · 6 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 15 Sim · 2 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 13 Sim · 3 Não
Explorar as votações
193 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 308 Sim · 128 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 388 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 111 | 4 | 0 | 76 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 77 |
| 2025 | 121 | 115 | 5 | 1 | 105 |
| 2026 | 77 | 75 | 1 | 1 | 69 |
| Total | 400 | 388 | 10 | 2 | 327 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,19 milhões em cota parlamentar e R$ 127,61 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 131.865,18 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 556.355,98 | 100,0% |
| 2024 | R$ 577.848,12 | 100,0% |
| 2025 | R$ 579.517,34 | 100,0% |
| 2026 | R$ 479.910,52 | 82,2% |
| Total | R$ 2.193.631,96 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 543
| CREDITO REAL, IMO. E CONDOMÍNIOS SA | R$ 254.999,34 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 235.638,63 |
| QUASAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA | R$ 204.000,00 |
| CITYCAR ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A. | R$ 176.349,35 |
| Critério Comunicação LTDA_ME | R$ 162.400,00 |
| PEDRINHO LOCADORA DE VEÍCULOS | R$ 127.633,00 |
| LUIS AUGUSTO DE SA BRITTO SOARES | R$ 88.400,00 |
| CHERVO MANUTENÇÃO E VENDAS DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA | R$ 75.490,80 |
| Vinicius Zanus | R$ 39.000,00 |
| GOL | R$ 38.405,42 |
Comprovantes: 2.949 registros
Os 10 maiores de 2.949 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2026 | PEDRINHO LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 7.750,00 | Abrir |
| 04/2026 | PEDRINHO LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 7.750,00 | Abrir |
| 05/2026 | PEDRINHO LOCADORA DE VEÍCULOS | Locação de veículos | R$ 7.750,00 | Abrir |
| 06/2026 | BARROSO & MACHADO LTDA | Locação de veículos | R$ 7.750,00 | Abrir |
| 07/2026 | BARROSO & MACHADO LTDA | Locação de veículos | R$ 7.750,00 | Abrir |
| 03/2024 | CITYCAR ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A. | Locação de veículos | R$ 7.250,00 | Abrir |
| 05/2024 | CITYCAR ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A. | Locação de veículos | R$ 7.250,00 | Abrir |
| 06/2024 | CITYCAR ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A. | Locação de veículos | R$ 7.250,00 | Abrir |
| 07/2024 | CITYCAR ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A. | Locação de veículos | R$ 7.250,00 | Abrir |
| 08/2024 | CITYCAR ALUGUEL DE VEÍCULOS S.A. | Locação de veículos | R$ 7.250,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 2.061.766,78, em 2.949 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 127,61 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.095.017,00 | R$ 23.914.433,00 | R$ 23.914.433,00 | R$ 6.296.695,87 |
| 2024 | R$ 37.871.415,96 | R$ 36.789.304,11 | R$ 36.771.754,11 | R$ 911.042,66 |
| 2025 | R$ 37.268.503,98 | R$ 36.825.923,00 | R$ 36.625.923,00 | R$ 638.580,98 |
| 2026 | R$ 37.752.685,20 | R$ 22.455.941,40 | R$ 22.455.941,40 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.987.622,14 | R$ 119.985.601,51 | R$ 119.768.051,51 | R$ 7.846.319,51 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 23.351.375,00 |
| MUNICIPIO DE TAQUARI | Taquari-RS | R$ 4.236.193,00 |
| MUNICIPIO DE CRUZ ALTA | Cruz Alta-RS | R$ 3.630.600,00 |
| MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE | Não-me-toque-RS | R$ 3.165.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ ALTA | Cruz Alta-RS | R$ 3.159.533,00 |
| MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL | Sapucaia do Sul-RS | R$ 2.516.764,00 |
| MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS | Três Cachoeiras-RS | R$ 1.783.000,00 |
| HOSPITAL DE CLINICAS DE PASSO FUNDO | Passo Fundo-RS | R$ 1.732.900,00 |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA | São Luiz Gonzaga-RS | R$ 1.546.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA | Capela de Santana-RS | R$ 1.230.925,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 126.850.382,21, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
58 propostas de autoria desde 2019, 10 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
42 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 10
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
16 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 12
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
36 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 26
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 21 | 12 | 0 |
| 2019–2023 | 21 | 4 | 6 |
Pela data em que a norma saiu, 3 foram sancionadas desde 01/02/2023: 3 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
5 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15465/2026, de 09/07/2026
Altera a Lei nº 12.136, de 18 de dezembro de 2009, para instituir o Mês Nacional de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística - Setembro Roxo.
-
Lei Ordinária 15087/2025, de 03/01/2025
Institui o dia 16 de dezembro como o Dia Nacional do Medicamento Biossimilar.
-
Lei Ordinária 14650/2023, de 23/08/2023
Institui o Dia Nacional da Diálise.
-
Lei Ordinária 14061/2020, de 23/09/2020
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
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Lei Ordinária 13992/2020, de 22/04/2020
Suspende-se por 120 dias, a contar de 1º de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.
1 em coautoria
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Lei Ordinária 14510/2022, de 27/12/2022
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 47
- PLP
- 5
- PEC
- 42
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
94 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
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Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 09/12/2025.
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Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, anexo XI, sobre a Segurança Cibernética, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) e da outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 09/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
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Institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL), estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/08/2026.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 13/08/2025.
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Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/11/2025.
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Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Parkinson
Aguardando Parecer, em 02/02/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 137 | 21 |
| 2020 | 60 | 1 |
| 2021 | 142 | 8 |
| 2022 | 40 | 2 |
| 2023 | 406 | 6 |
| 2024 | 96 | 1 |
| 2025 | 151 | 4 |
| 2026 | 59 | 2 |
| Total | 1.091 | 45 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.pedrowestphalen@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5526
- Gabinete
- Sala 526, 5º andar, Anexo 4