Na Galeria
Câmara dos Deputados
Flávia Morais
Reeleição
MDB-GO · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 142.155 a 169.774 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. MDB-GO, 143.497 votos na eleição de 2026.
- 29/04/2026 · Mudança de partido Do PDT para o MDB.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PDT-GO, 142.155 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PDT-GO, 169.774 votos na eleição de 2018.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PDT-GO
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PDT-GO
Comissões e funções atuais
- Coordenadora · Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
- 3º Procurador Adjunto · Procuradoria da Mulher
- Titular · Comissão Especial sobre Direito Digital
- Titular · Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração
- Titular · Comissão Especial sobre a 1ª Infância Direitos Garantias Constitucionais (PEC 034/24)
- Titular · Comissão Externa sobre Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no País
- Titular · Comissão Externa sobre Propostas para Análise do Enfrentamento da Tuberculose
- Titular · Comissão de Saúde
- Titular · Procuradoria da Mulher
- Titular · Secretaria da Mulher
- Suplente · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Suplente · Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Suplente · Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
- Suplente · Comissão de Trabalho
- Suplente · Comissão do Esporte
- Suplente · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
- Suplente · Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética (CTRAB/SUBESTET)
Votos na eleição de 2026, por município
Trindade reuniu 9,0% dos votos. Houve votos em 246 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | MDB | 143.497 | Por quociente partidário |
| 2022 | PDT | 142.155 | Por média |
| 2018 | PDT | 169.774 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +0,0% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +0,0% +R$ 0,00
- 2018 → 2022
- +83,7% +R$ 640.872,26
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 700.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 375.000,00
- ApartamentoR$ 215.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 90.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 26.588,50
2022
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 700.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 375.000,00
- ApartamentoR$ 215.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 90.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 26.588,50
2018
- Dinheiro em espécie - moeda estrangeiraR$ 620.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 145.716,24
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
832 votos registrados, 164 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 532
- Não 299
- Outros registros 1
553 sobre procedimento, 115 sobre emendas, destaques e recursos, 164 sobre o texto principal. Em 294 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 150
- Não 14
- Outros registros 0
Em 13 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 27 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 68 Sim · 4 Não
- Administração Pública 48 Sim · 4 Não
- Economia 23 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 1 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
164 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 373 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 99 | 12 | 4 | 308 |
| 2024 | 87 | 80 | 7 | 0 | 288 |
| 2025 | 121 | 119 | 1 | 1 | 285 |
| 2026 | 77 | 75 | 0 | 2 | 142 |
| Total | 400 | 373 | 20 | 7 | 1023 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,54 milhão em cota parlamentar e R$ 127,38 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 397.478,45 | 87,5% |
| 2024 | R$ 373.643,57 | 75,3% |
| 2025 | R$ 497.749,00 | 100,0% |
| 2026 | R$ 267.987,54 | 53,0% |
| Total | R$ 1.536.858,56 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 198
| AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME | R$ 495.000,00 |
| LAMS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | R$ 138.810,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | R$ 124.048,81 |
| TRANSPORTES GRITSCH LTDA | R$ 103.880,00 |
| TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 53.350,57 |
| Weber Sandro Silva Melo | R$ 49.700,00 |
| LUIS FERNANDO SOARES ABRANTES | R$ 48.000,00 |
| STEFANY LOPES COSTA OLIVEIRA | R$ 48.000,00 |
| AMV GRÁFICA LTDA | R$ 48.000,00 |
| SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | R$ 26.479,92 |
Comprovantes: 628 registros
Os 10 maiores de 628 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2025 | LAMS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 50.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | Weber Sandro Silva Melo | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 49.700,00 | Abrir |
| 02/2024 | LUIS FERNANDO SOARES ABRANTES | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 48.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | STEFANY LOPES COSTA OLIVEIRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 48.000,00 | Abrir |
| 08/2025 | AMV GRÁFICA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 48.000,00 | Abrir |
| 06/2023 | LAMS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 46.010,00 | Abrir |
| 07/2023 | LAMS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 42.800,00 | Abrir |
| 02/2023 | AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.536.858,56, em 628 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 127,38 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.702.726,00 | R$ 31.702.713,00 | R$ 31.702.713,00 | R$ 13,00 |
| 2024 | R$ 37.643.380,25 | R$ 34.267.306,00 | R$ 34.267.306,00 | R$ 2.578.214,80 |
| 2025 | R$ 33.578.351,91 | R$ 31.937.249,99 | R$ 31.934.189,89 | R$ 1.522.597,02 |
| 2026 | R$ 30.117.521,11 | R$ 25.511.684,54 | R$ 25.371.684,54 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 133.041.979,27 | R$ 123.418.953,53 | R$ 123.275.893,43 | R$ 4.100.824,82 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 31.673.294,00 |
| MUNICIPIO DE INHUMAS | Inhumas-GO | R$ 4.465.000,00 |
| MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS | Quirinópolis-GO | R$ 3.099.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAGUARU | Itaguaru-GO | R$ 2.687.000,00 |
| MUNICIPIO DE VILA BOA | Vila Boa-GO | R$ 1.862.000,00 |
| MUNICIPIO DE GOIANDIRA | Goiandira-GO | R$ 1.798.000,00 |
| MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE GOIAS | Santa Rosa de Goiás-GO | R$ 1.741.500,00 |
| MUNICIPIO DE CRISTIANOPOLIS | Cristianópolis-GO | R$ 1.694.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHUMAS | Inhumas-GO | R$ 1.661.121,00 |
| MUNICIPIO DE GUARANI DE GOIAS | Guarani de Goiás-GO | R$ 1.644.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 127.132.687,45, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
257 propostas de autoria desde 2011, 16 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
186 propostas
11 viraram norma
- Virou norma 11
- Aguardando o Senado 10
- Em tramitação na Câmara 122
- Arquivada ou retirada 34
- Sem situação informada 9
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
71 propostas
4 viraram norma
- Virou norma 4
- Aguardando o Senado 7
- Em tramitação na Câmara 50
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 2
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
28 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 24
- Sem situação informada 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 78 | 42 | 8 |
| 2019–2023 | 31 | 18 | 4 |
| 2015–2019 | 31 | 7 | 1 |
| 2011–2015 | 46 | 4 | 2 |
Pela data em que a norma saiu, 11 foram sancionadas desde 01/02/2023: 9 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
11 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15495/2026, de 04/09/2026
Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.
-
Lei Ordinária 15420/2026, de 28/05/2026
Declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
-
Lei Ordinária 15207/2025, de 12/09/2025
Institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão.
-
Lei Ordinária 15168/2025, de 17/07/2025
Altera a Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008, para denominar os trechos que especifica da rodovia BR-158; e revoga as Leis nºs 13.597, de 8 de janeiro de 2018, e 14.427, de 28 de julho de 2022.
-
Lei Ordinária 14979/2024, de 18/09/2024
Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14974/2024, de 16/09/2024
Institui o Dia Nacional da Identidade.
-
Lei Ordinária 14964/2024, de 05/09/2024
Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
-
Lei Complementar 205/2024, de 09/05/2024
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
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Lei Ordinária 14664/2023, de 04/09/2023
Denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins.
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Lei Ordinária 14310/2022, de 08/03/2022
Determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.
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Lei Ordinária 13828/2019, de 13/05/2019
Altera a lei da comunicação audiovisual de acesso condicionado, Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, incluindo como direito dos assinantes a possibilidade de cancelamento dos serviços de TV por assinatura pessoalmente ou pela internet.
4 em coautoria
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Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
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Lei Ordinária 14786/2023, de 28/12/2023
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
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Lei Ordinária 14214/2021, de 06/10/2021 · Com veto parcial
Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.
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Lei Ordinária 14172/2021, de 10/06/2021
Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 232
- PLP
- 11
- PEC
- 42
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
285 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.
Aguardando Autorização do Despacho, em 17/09/2026.
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Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
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Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
Aguardando Autorização do Despacho, em 05/10/2026.
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Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Situação não informada na fonte.
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Institui o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul.
Situação não informada na fonte.
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Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais.
Situação não informada na fonte.
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Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.
Situação não informada na fonte.
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Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/06/2026.
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Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
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Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Tramitando em Conjunto, em 02/09/2026.
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Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.
Tramitando em Conjunto, em 02/09/2026.
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Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
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Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.
Tramitando em Conjunto, em 04/11/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 167 | 18 |
| 2012 | 128 | 16 |
| 2013 | 203 | 32 |
| 2014 | 50 | 15 |
| 2015 | 116 | 29 |
| 2016 | 147 | 33 |
| 2017 | 268 | 61 |
| 2018 | 142 | 35 |
| 2019 | 253 | 32 |
| 2020 | 72 | 3 |
| 2021 | 186 | 39 |
| 2022 | 207 | 49 |
| 2023 | 773 | 60 |
| 2024 | 582 | 52 |
| 2025 | 397 | 54 |
| 2026 | 202 | 41 |
| Total | 3.893 | 569 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.flaviamorais@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5738
- Gabinete
- Sala 738, 7º andar, Anexo 4