Na Galeria
Câmara dos Deputados
Duarte Jr.
Não se reelegeu
AVANTE-MA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 111.019 a 140.961 votos
Trajetória na Câmara
- 08/04/2026 · Mudança de partido Do PSB para o AVANTE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSB-MA, 111.019 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Alteração no Código de Trânsito Brasileiro (PL 8085/14)
- Titular · Grupo de Trabalho para Consolidação da Legislação Brasileira
- Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Suplente · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
- Suplente · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor
Votos na eleição de 2026, por município
São Luís reuniu 53,6% dos votos. Houve votos em 217 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | AVANTE | 140.961 | Sem vaga |
| 2022 | PSB | 111.019 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +85,8% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +85,8% +R$ 325.370,01
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 361.500,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 241.446,79
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 80.130,96
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 21.296,55
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 0,76
2022
- CasaR$ 361.500,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 17.505,05
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.014 votos registrados, 205 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 604
- Não 406
- Outros registros 4
661 sobre procedimento, 148 sobre emendas, destaques e recursos, 205 sobre o texto principal. Em 112 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 172
- Não 33
- Outros registros 0
Em 32 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 6 das 69 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 79 Sim · 8 Não
- Administração Pública 47 Sim · 12 Não
- Economia 24 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 6 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 5 Não
Explorar as votações
205 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 252 Sim · 175 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do AVANTE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do AVANTE: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do AVANTE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 396 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 111 | 3 | 0 | 130 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 176 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 193 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 63 |
| Total | 399 | 396 | 3 | 0 | 562 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,74 milhão em cota parlamentar e R$ 100,66 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 293.250,55 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 377.578,62 | 70,7% |
| 2024 | R$ 404.095,40 | 68,6% |
| 2025 | R$ 550.266,97 | 93,3% |
| 2026 | R$ 407.427,67 | 69,3% |
| Total | R$ 1.739.368,66 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 49
| LOCADORA SÃO LUÍS LTDA - EPP | R$ 408.000,00 |
| WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | R$ 167.300,00 |
| TAM | R$ 142.008,87 |
| A.C SOUSA GALENO - ME | R$ 73.000,00 |
| Equipe Negocios Imobiliarios - Luis E P Barbosa | R$ 66.000,00 |
| Nova Industria Comercio e Serviços Ltda | R$ 60.200,00 |
| J S SOARES NEGOCIOS IMOBILIARIOS | R$ 56.000,00 |
| L&S comunicação | R$ 54.000,00 |
| NILSON R. DA SILVA EIRELI | R$ 42.513,00 |
| GOL | R$ 36.867,94 |
Comprovantes: 1.033 registros
Os 10 maiores de 1.033 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2026 | WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 04/2026 | WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 05/2026 | WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | NILSON R. DA SILVA EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.513,00 | Abrir |
| 07/2025 | NILSON R. DA SILVA EIRELI | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | Nova Industria Comercio e Serviços Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.300,00 | Abrir |
| 10/2024 | Nova Industria Comercio e Serviços Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.100,00 | Abrir |
| 11/2024 | A.C SOUSA GALENO - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 02/2025 | A.C SOUSA GALENO - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | Nova Industria Comercio e Serviços Ltda | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.800,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.446.118,11, em 1.033 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 100,66 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 35.871.585,00 | R$ 35.532.575,04 | R$ 35.510.811,33 | R$ 360.773,67 |
| 2025 | R$ 37.275.983,08 | R$ 37.089.605,08 | R$ 37.089.605,08 | R$ 0,00 |
| 2026 | R$ 40.202.007,00 | R$ 27.702.007,00 | R$ 27.702.007,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 113.349.575,08 | R$ 100.324.187,12 | R$ 100.302.423,41 | R$ 360.773,67 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACO DO LUMIAR | Paço do Lumiar-MA | R$ 30.291.007,00 |
| ESTADO DO MARANHAO | São Luís-MA | R$ 18.235.792,00 |
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 16.935.793,00 |
| MUNICIPIO DE GRAJAU | Grajaú-MA | R$ 6.875.020,35 |
| MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Açailândia-MA | R$ 5.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR | Paço do Lumiar-MA | R$ 4.950.000,00 |
| MUNICIPIO DE GRAJAU - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Grajaú-MA | R$ 4.329.997,00 |
| MUNICIPIO DE ACAILANDIA | Açailândia-MA | R$ 3.960.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO | Pedro do Rosário-MA | R$ 2.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRINHAS | Barreirinhas-MA | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 100.663.197,08, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
265 propostas de autoria desde 2023, 5 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
205 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 4
- Em tramitação na Câmara 183
- Arquivada ou retirada 8
- Sem situação informada 10
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
60 propostas
5 viraram lei
- Virou lei 5
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 46
- Arquivada ou retirada 3
- Sem situação informada 4
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
16 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 14
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 205 | 60 | 5 |
Pela data em que a lei saiu, 5 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 5 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
5 em coautoria
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Lei Ordinária 15479/2026, de 29/07/2026
Altera a Lei n° 13.105, de 2015 (Código de Processo Civil) de modo a simplificar a ação alimentícia, criar novo procedimento para o pagamento automático da prestação alimentícia, e permitir a penhora de ativos adicionais, exclusivamente para pagar alimentos. Finalmente, acrescenta itens à Lei n° 11.364, para permitir que a sociedade tenha acesso a estatísticas detalhadas sobre a atividade judiciária, inclusive em relação a ações de alimentos.
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Lei Ordinária 15276/2025, de 28/11/2025 · Com veto parcial
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 11.947, de 16 de junho de 2009, para garantir o acesso à água potável nas instituições de ensino.
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Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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Lei Ordinária 14917/2024, de 05/07/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
-
Lei Ordinária 14786/2023, de 28/12/2023
Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 255
- PLP
- 3
- PEC
- 23
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
281 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
-
Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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Institui o Selo “Empresa Inclusiva”, estabelece critérios técnicos de certificação, mecanismos de monitoramento e incentivos, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/08/2026.
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Institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo para Estudantes com Deficiência, destinado à garantia do acesso, permanência e conclusão da educação básica, técnica e superior por pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/08/2026.
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Dispõe sobre o fortalecimento da fiscalização do cumprimento das normas de educação inclusiva nas instituições de ensino públicas e privadas e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 13/10/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade digital em sites, aplicativos e plataformas eletrônicas destinados ao consumo de produtos e serviços, garantindo o acesso pleno às pessoas com deficiência.
Tramitando em Conjunto, em 03/08/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário, acessível e adaptado às pessoas com deficiência nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs), inclusive com oferta de atendimento em Língua Brasileira de Sinais – Libras, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 13/10/2026.
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Dispõe sobre a garantia de transporte escolar acessível para estudantes com deficiência na rede pública de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização), em 03/06/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento presencial com estrutura adaptada às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em estabelecimentos públicos e privados, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 31/08/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Situação não informada na fonte.
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Altera o Código de Processo Civil para autorizar a intimação por meio eletrônico do devedor de alimentos.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/06/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliações escolares adaptadas conforme o tipo de deficiência do estudante no âmbito da educação básica e superior, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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Dispõe sobre a ampliação da cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS) para terapias multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 30/04/2026.
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Institui o Programa Nacional de Reabilitação com Atendimento Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 17/06/2026.
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Dispõe sobre o atendimento prioritário na realização de exames e cirurgias para pessoas com deficiência no âmbito dos serviços de saúde públicos e privados, e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 01/07/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 507 | 57 |
| 2024 | 408 | 72 |
| 2025 | 725 | 102 |
| 2026 | 117 | 14 |
| Total | 1.757 | 245 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.duartejr@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5344
- Gabinete
- Sala 344, 3º andar, Anexo 4