Na Galeria
Câmara dos Deputados
Jadyel Alencar
Reeleição
REPUBLICANOS-PI · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 83.175 a 123.893 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. REPUBLICANOS-PI, 123.893 votos na eleição de 2026.
- 16/04/2024 · Mudança de partido Do PV para o REPUBLICANOS.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PV-PI, 83.175 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Titular · Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B
- Titular · Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23)
- Titular · Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde
- Suplente · Comissão de Comunicação
- Suplente · Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Votos na eleição de 2026, por município
Parnaíba reuniu 10,7% dos votos. Houve votos em 224 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | REPUBLICANOS | 123.893 | Por média |
| 2022 | PV | 83.175 | Por média |
Bens declarados ao TSE: −0,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −0,4% −R$ 437.504,12
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 65.435.730,53
- AeronaveR$ 13.893.882,80
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 11.300.000,00
- ApartamentoR$ 7.524.359,95
- TerrenoR$ 5.049.000,00
- Outros bens imóveisR$ 1.500.000,00
- Consórcio não contempladoR$ 1.080.187,85
- CasaR$ 874.584,17
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 425.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 22.440,39
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 3.090,74
2022
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 55.998.881,11
- Outras participações societáriasR$ 13.550.000,00
- AeronaveR$ 11.500.000,00
- TerrenoR$ 8.739.000,00
- ApartamentoR$ 6.174.359,95
- CasaR$ 4.584.584,17
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 3.681.121,79
- Consórcio não contempladoR$ 1.179.245,27
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 1.152.000,00
- Outros bens imóveisR$ 550.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 225.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 190.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 18.590,06
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.763,28
- Caderneta de poupançaR$ 1.234,92
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
794 votos registrados, 175 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 519
- Não 274
- Outros registros 1
511 sobre procedimento, 108 sobre emendas, destaques e recursos, 175 sobre o texto principal. Em 332 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 169
- Não 6
- Outros registros 0
Em 5 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 39 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 74 Sim · 1 Não
- Administração Pública 51 Sim · 1 Não
- Economia 24 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 17 Sim · 0 Não
- Trabalho e Emprego 15 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 15 Sim · 1 Não
Explorar as votações
175 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do REPUBLICANOS: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 354 dos 399 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 91 | 9 | 14 | 141 |
| 2024 | 87 | 79 | 6 | 2 | 70 |
| 2025 | 121 | 116 | 0 | 5 | 113 |
| 2026 | 77 | 68 | 4 | 5 | 42 |
| Total | 399 | 354 | 19 | 26 | 366 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,90 milhão em cota parlamentar e R$ 106,23 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 150.178,11 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 551.724,97 | 100,0% |
| 2024 | R$ 558.233,81 | 99,1% |
| 2025 | R$ 566.100,55 | 100,0% |
| 2026 | R$ 221.979,96 | 37,9% |
| Total | R$ 1.898.039,29 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 82
| ESTAÇÃO I ESTUDO CRIATIVO LTDA | R$ 243.000,00 |
| AUTO LESTE LTDA | R$ 228.000,00 |
| TAM | R$ 149.751,47 |
| ROCHA FILHO | R$ 108.105,20 |
| grafica imprimex comunicação visual | R$ 102.500,00 |
| ESTIMATIVA EDITORA E COMUNICACAO LTDA | R$ 82.500,00 |
| J DE ARAUJO S E SILVA | R$ 68.250,00 |
| ALFA COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL LTDA | R$ 64.000,00 |
| NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA | R$ 60.500,00 |
| FELIPE PEREIRA DA SILVA SOARES | R$ 54.600,00 |
Comprovantes: 879 registros
Os 10 maiores de 879 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2023 | ESTAÇÃO I ESTUDO CRIATIVO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 40.000,00 | Abrir |
| 10/2025 | ESTAÇÃO I ESTUDO CRIATIVO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | ESTAÇÃO I ESTUDO CRIATIVO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.000,00 | Abrir |
| 12/2025 | ESTAÇÃO I ESTUDO CRIATIVO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 33.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | ESTAÇÃO I ESTUDO CRIATIVO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | ESTAÇÃO I ESTUDO CRIATIVO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | ESTAÇÃO I ESTUDO CRIATIVO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | VITORINO & MENDONÇA LTDA EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | VITORINO & MENDONÇA LTDA EPP | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 03/2023 | D C VIEIRA DE OLIVEIRA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.747.861,18, em 879 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 106,23 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 32.970.185,00 | R$ 32.970.185,00 | R$ 4.901.400,00 |
| 2025 | R$ 37.275.816,91 | R$ 32.189.605,08 | R$ 32.189.605,08 | R$ 3.051.310,00 |
| 2026 | R$ 38.946.940,37 | R$ 34.562.092,87 | R$ 33.115.000,70 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 114.094.342,28 | R$ 99.721.882,95 | R$ 98.274.790,78 | R$ 7.952.710,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 18.944.703,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Parnaíba-PI | R$ 10.000.000,00 |
| FUNDO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI | Teresina-PI | R$ 4.900.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI | Picos-PI | R$ 4.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE PICOS | Picos-PI | R$ 4.319.272,99 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CAMPO MAIOR | Campo Maior-PI | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMS | Castelo do Piauí-PI | R$ 3.500.000,00 |
| ESTADO DO PIAUI | Teresina-PI | R$ 3.486.000,00 |
| MUNICIPIO DE LUIS CORREIA | Luís Correia-PI | R$ 3.291.000,00 |
| FUNDACAO CULTURAL E DE FOMENTO A PESQUISA, ENSINO, EXTENSAO E INOVACAO - FADEX | Teresina-PI | R$ 3.000.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 106.088.729,78, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
37 propostas de autoria desde 2023, nenhuma virou lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
26 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 24
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
11 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 8
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
15 propostas
0 viraram lei
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 26 | 11 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 31
- PEC
- 21
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
52 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para disciplinar a comunicação mercadológica dos produtos que especifica, inclusive em meios digitais, estabelecer deveres de prevenção e de conservação de registros e aperfeiçoar sua fiscalização.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 21/09/2026.
-
Institui a Lei Sinal de Risco, sobre a comunicação emergencial de situações de risco concreto e grave à vida ou à integridade física identificadas no âmbito de serviços digitais.
Aguardando Autorização do Despacho, em 10/09/2026.
-
Institui o Open Asset Brasil.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS), para garantir a isenção do pagamento de componentes tarifárias pelo uso da rede elétrica por consumidores-geradores de energia solar e outras fontes renováveis.
Aguardando Parecer, em 29/04/2026.
-
Dispõe sobre a transparência na utilização de sistemas automatizados de definição ou alteração de preços e estabelece limites ao uso de precificação algorítmica em bens essenciais nas relações de consumo, e altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Tramitando em Conjunto, em 15/05/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para excluir, do cálculo da renda familiar per capita mensal utilizada para a concessão de benefícios do programa, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), recebido por pessoa com deficiência que necessite de terceiros para a realização das atividades básicas da vida diária, e dispor sobre o benefício complementar nos casos de famílias unipessoais.
Pronta para Pauta, em 29/04/2026.
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Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.
Aguardando Deliberação, em 23/10/2026.
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Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/12/2025.
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Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
Pronta para Pauta, em 28/10/2026.
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Institui normas nacionais de proteção e bem estar de animais domésticos mantidos como animais de companhia, estabelece a Política Nacional de Guarda Responsável e disciplina deveres de detentores e prestadores de serviços.
Aguardando Designação de Relator(a), em 22/05/2026.
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Institui a Política Nacional de Descarte Digno e Cremação de Animais Domésticos e Domesticados Mortos, cria o Programa Federal de Unidades Públicas e Parcerias para Cremação Animal e estabelece diretrizes gerais para o manejo sanitário e ambiental de carcaças de animais domésticos e domesticados mortos.
Situação não informada na fonte.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2023 | 427 | 27 |
| 2024 | 92 | 3 |
| 2025 | 169 | 21 |
| 2026 | 114 | 43 |
| Total | 802 | 94 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.jadyelalencar@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5519
- Gabinete
- Sala 519, 5º andar, Anexo 4