Na Galeria
Câmara dos Deputados
José Priante
Reeleição
MDB-PA · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 154.647 a 170.557 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. MDB-PA, 170.557 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura MDB-PA, 167.275 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura MDB-PA, 154.647 votos na eleição de 2018.
- 21/05/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o MDB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-PA
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PMDB-PA
- 01/02/2003 · Posse na 52ª legislatura PMDB-PA
Sem comissões atuais registradas na fonte.
Votos na eleição de 2026, por município
Belém reuniu 8,9% dos votos. Houve votos em 144 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | MDB | 170.557 | Por quociente partidário |
| 2022 | MDB | 167.275 | Por quociente partidário |
| 2018 | MDB | 154.647 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +32,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +32,9% +R$ 401.726,20
- 2018 → 2022
- +87,6% +R$ 570.000,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 764.000,00
- ApartamentoR$ 398.778,13
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 339.000,00
- CasaR$ 92.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 28.726,20
2022
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 650.000,00
- ApartamentoR$ 490.778,13
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 80.000,00
2018
- ApartamentoR$ 398.778,13
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 160.000,00
- CasaR$ 92.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
562 votos registrados, 120 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 362
- Não 200
- Outros registros 0
368 sobre procedimento, 74 sobre emendas, destaques e recursos, 120 sobre o texto principal. Em 564 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 116
- Não 4
- Outros registros 0
Em 3 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 53 Sim · 1 Não
- Administração Pública 35 Sim · 1 Não
- Economia 18 Sim · 0 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 11 Sim · 1 Não
- Trabalho e Emprego 12 Sim · 0 Não
- Saúde 11 Sim · 0 Não
Explorar as votações
120 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários.
O que foi votado
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 251 Sim · 176 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 339 Sim · 108 Não · 1 outro -
Acordo sobre a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres, assinado em Nairóbi, Quênia, em 21 de dezembro de 2025
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 50, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Sim: 307; Não: 136; Abstenção: 1; Total: 444.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 306 Sim · 136 Não · 2 outros -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 316 Sim · 61 Não · 3 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 85 Não · 38 outros -
Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 325; Não: 119; Abstenção: 3; Total: 447.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 324 Sim · 119 Não · 4 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 319 Sim · 109 Não · 1 outro -
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 330; Não: 104; Total: 434.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 329 Sim · 104 Não · 1 outro -
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
O que foi votado
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 226 Sim · 170 Não · 11 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 345 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 96 | 5 | 14 | 32 |
| 2024 | 87 | 70 | 5 | 12 | 3 |
| 2025 | 121 | 113 | 3 | 5 | 12 |
| 2026 | 77 | 66 | 0 | 11 | 2 |
| Total | 400 | 345 | 13 | 42 | 49 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,38 milhão em cota parlamentar e R$ 136,72 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 341.916,77 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 370.272,00 | 68,4% |
| 2024 | R$ 303.383,14 | 52,4% |
| 2025 | R$ 410.905,30 | 71,3% |
| 2026 | R$ 295.013,98 | 50,2% |
| Total | R$ 1.379.574,42 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 26
| MUNDIAL SERVICOS DE LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 443.930,00 |
| Cia Aérea - TAM | R$ 232.385,40 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 216.675,23 |
| AZUL | R$ 46.621,07 |
| ORACULO COMUNICACAO E MARKETING LTDA | R$ 45.000,00 |
| CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPIRE CENTER | R$ 22.276,01 |
| EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. | R$ 7.452,76 |
| TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO | R$ 6.714,53 |
| AUTO POSTO 303 NORTE LTDA | R$ 4.161,10 |
| Secretaria de Finanças do Pará | R$ 3.210,80 |
Comprovantes: 712 registros
Os 10 maiores de 712 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2023 | ORACULO COMUNICACAO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 04/2023 | ORACULO COMUNICACAO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 05/2023 | CAMPUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 15.000,00 | Abrir |
| 09/2023 | Mundial Serviços de Locação de Automóveis EIRELI | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 10/2023 | Mundial Serviços de Locação de Automóveis EIRELI | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 11/2023 | Mundial Serviços de Locação de Automóveis EIRELI | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 12/2023 | Mundial Serviços de Locação de Automóveis EIRELI | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 01/2024 | Mundial Serviços de Locação de Automóveis EIRELI | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 02/2024 | Mundial Serviços de Locação de Automóveis EIRELI | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
| 03/2024 | Mundial Serviços de Locação de Automóveis EIRELI | Locação de veículos | R$ 7.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.037.657,65, em 712 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 136,72 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 | R$ 32.103.399,00 | R$ 0,00 |
| 2024 | R$ 37.871.584,00 | R$ 36.171.584,00 | R$ 36.171.584,00 | R$ 1.200.000,00 |
| 2025 | R$ 37.275.984,08 | R$ 37.089.605,08 | R$ 37.089.605,08 | R$ 186.379,00 |
| 2026 | R$ 36.753.289,42 | R$ 29.969.044,45 | R$ 29.969.044,45 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.004.256,50 | R$ 135.333.632,53 | R$ 135.333.632,53 | R$ 1.386.379,00 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.238.080,00 |
| MUNICIPIO DE ALMEIRIM | Almeirim-PA | R$ 7.124.313,00 |
| MUNICIPIO DE PORTEL | Portel-PA | R$ 5.283.000,00 |
| MUNICIPIO DE JURUTI | Juruti-PA | R$ 5.225.612,08 |
| MUNICIPIO DE ALENQUER | Alenquer-PA | R$ 5.183.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Altamira-PA | R$ 4.800.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAITUBA | Itaituba-PA | R$ 3.381.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS | Óbidos-PA | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE PRAINHA | Prainha-PA | R$ 2.683.000,00 |
| MUNICIPIO DE CAPANEMA | Capanema-PA | R$ 2.579.500,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 136.720.011,53, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
29 propostas de autoria desde 2003, 4 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
20 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 2
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
9 propostas
0 viraram norma
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
71 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Em tramitação na Câmara 22
- Arquivada ou retirada 46
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 14 | 7 | 0 |
| 2019–2023 | 1 | 1 | 0 |
| 2015–2019 | 3 | 0 | 1 |
| 2011–2015 | 2 | 0 | 0 |
| 2003–2007 | 0 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 1 foi sancionada desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei Ordinária 14997/2024, de 15/10/2024
Fica a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, município de Santarém, Estado do Pará, reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, de acordo com o Artigo 215 e o Artigo 216 da Constituição Federal.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 23
- PEC
- 77
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
100 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Dispõe sobre a definição, composição, rotulagem e comercialização de produtos derivados de açaí no território nacional, estabelece percentual mínimo de polpa de açaí para utilização da denominação “açaí” e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 13/07/2026.
-
Dispõe sobre a proteção integral da infância e adolescência no ambiente digital, define e coíbe a prática de “adultização”, estabelece deveres e responsabilização das plataformas digitais e provedores de conteúdo, cria mecanismos de prevenção e dá outras providências..
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise), em 08/09/2025.
-
Institui o Fundo de Mobilidade para Comunidades Ribeirinhas e Alunos de Baixa Renda e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 05/11/2026.
-
Institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Populações Ribeirinhas em Situação de Vulnerabilidade (PNAIR) e dá outras providências
Aguardando Parecer, em 06/11/2026.
-
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/03/2025.
-
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Aguardando Parecer, em 10/06/2026.
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Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 07/11/2025.
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Altera a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, que cria a Agência Nacional de Mineração (ANM), extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), altera as Leis n º 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/08/2025.
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Declara o "Queijo do Marajó", um queijo feito a partir do leite cru de búfala e fermentação espontânea produzido na Ilha do Marajó, no Estado Pará, como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2025.
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Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Aguardando Designação de Relator(a), em 11/06/2026.
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Acrescenta inciso ao caput do art. 4° da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a fim de incluir nas Áreas de Preservação Permanente (APPs) os Igapós.
Tramitando em Conjunto, em 22/04/2026.
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Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.
Tramitando em Conjunto, em 07/05/2026.
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Declara o “Tacacá” prato de origem indígena típico da Região Amazônica principalmente produzida e consumida no Pará como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
Aguardando Designação de Relator(a), em 24/04/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2003 | 405 | 17 |
| 2004 | 55 | 0 |
| 2005 | 31 | 0 |
| 2006 | 15 | 0 |
| 2007 | 0 | 0 |
| 2011 | 18 | 1 |
| 2012 | 4 | 0 |
| 2013 | 28 | 0 |
| 2014 | 2 | 0 |
| 2015 | 47 | 4 |
| 2016 | 8 | 0 |
| 2017 | 36 | 2 |
| 2018 | 7 | 3 |
| 2019 | 125 | 0 |
| 2020 | 0 | 0 |
| 2021 | 25 | 0 |
| 2022 | 6 | 0 |
| 2023 | 84 | 1 |
| 2024 | 18 | 0 |
| 2025 | 46 | 5 |
| 2026 | 25 | 3 |
| Total | 985 | 36 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.josepriante@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5752
- Gabinete
- Sala 752, 7º andar, Anexo 4