PLP 74/2026 · Projeto de Lei Complementar

PLP 74/2026

Autoria: José Guimarães · Apresentada em 23/03/2026

Virou Lei Complementar nº 237 de 15/09/2026 Finanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 15/09/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.

Em que pé está

23/03/2026 · Câmara Apresentada Por José Guimarães
03/09/2026 · Senado Aprovada no Plenário 66 sim · 0 não
03/09/2026 · Câmara Aprovada no Plenário 346 sim · 46 não
15/09/2026 · Senado Virou Lei Complementar nº 237 de 15/09/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 03/09/2026

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.

66 sim
0 não
Também: Presente – Não registrou voto: 8 · Atividade parlamentar: 6 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 03/09/2026

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

346 sim
46 não
Também: Outros registros: 4

Base: 396 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 02/09/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 03/09/2026 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 03/09/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda