PL 2880/2023 · Projeto de Lei

PL 2880/2023

Autoria: Capitão Alberto Neto · Apresentada em 31/05/2023

Virou Lei nº 15.281 de 05/12/2025 Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 09/12/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de programa de saúde dirigido às mulheres alcoolistas. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.

Em que pé está

31/05/2023 · Câmara Apresentada Por Capitão Alberto Neto
06/12/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
09/12/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.281 de 05/12/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 06/12/2023

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.880, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 06/12/2023 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 06/12/2023 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda