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Foto oficial de Capitão Alberto Neto

Retrospectiva da legislatura 2023–2027

Capitão Alberto Neto

Disputou outro cargo

PL-AM · Câmara dos Deputados. Os números da legislatura, com o mesmo critério para os 513 deputados. Dados oficiais até 09/11/2026.

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A legislatura em seis números

Cada número vem com uma referência da Câmara inteira. A mediana é o valor do meio: metade fica abaixo dela e metade acima. Ela e as contagens consideram só quem exerceu pelo menos três quartos do período. Nos trilhos, a barra inteira é o total possível e a linha marca a mediana.

9leis de autoria principal sancionadas 1 parlamentar tem mais. 330 dos 513 não têm nenhuma.
3leis em coautoria sancionadasProjetos assinados junto com outros parlamentares.
167propostas apresentadas na legislatura133 de autoria principal e 34 em coautoria. Projetos de lei, de lei complementar e PECs.
95,0%de presença nos dias com sessão 380 de 400 dias. Mediana: 94,0%.
879votos registrados no Plenário Em 1.126 votações nominais. Mediana: 907.
118projetos com relatoria atualMediana: 29. 23 parlamentares têm mais.

Entenda a contagem. Os números não medem qualidade e não mostram todo o trabalho de um mandato.

Leis de autoria principal

Sancionadas ou promulgadas desde 01/02/2023, a partir de projetos em que consta como primeira assinatura.

  • Emenda Constitucional 138/2025 Virou emenda PEC 169/2019 · 19/12/2025 Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
  • Lei Ordinária 15281/2025 Virou lei PL 2880/2023 · 05/12/2025 Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a criação de programa de saúde direcionado às mulheres alcoolistas.
  • Lei Ordinária 14968/2024 Virou lei PL 13/2020 · 11/09/2024 Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de…
  • Lei Ordinária 14960/2024 Virou lei PL 2610/2023 · 04/09/2024 Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
  • Lei Ordinária 14951/2024 Virou lei PL 4189/2019 · 02/08/2024 Dispõe sobre a regulamentação da coloração da órtese denominada "bengala longa" para fins de identificação da condição de seu usuário.
  • Lei Ordinária 14788/2023 Virou lei PL 2673/2019 · 28/12/2023 Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.
  • Lei Ordinária 14697/2023 Virou lei PL 1077/2019 · 11/10/2023 Altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, para estabelecer prazo máximo para análise de proposta de um Processo Produtivo Básico - PPB.
  • Lei Ordinária 14624/2023 Virou lei PL 5486/2020 · 17/07/2023 Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

E mais 1 no perfil completo.

Virar lei é resultado de um processo com muitos participantes, e não pertence a uma pessoa só.

Como votou

Votações do texto principal das propostas, no Plenário.

  • Sim 114
  • Não 64
  • Outros 4
  • Em 63 das 182 votações do texto principal, o voto ficou do lado menos votado.
  • Votou diferente da orientação do próprio partido em 6 das 113 votações em que o partido orientou.

Assuntos das propostas

  • Direitos Humanos e Minorias95
  • Finanças Públicas e Orçamento92
  • Direito Penal e Processual Penal79
  • Defesa e Segurança79

Desde 2019. Uma proposta pode ter mais de um assunto.

Dinheiro público na legislatura

R$ 1,74 milhãoem cota parlamentarEntre 72,7% e 95,5% da cota disponível nos anos completos. Usar a cota não indica irregularidade.
R$ 141,41 milhõespagos em emendas individuaisR$ 74,79 milhões para Saúde. Pagamento não comprova a entrega.

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