Na GaleriaCâmara · 30/10/2025
AprovadaAprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019. Sim: 386; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 402.
- 386 sim
- 15 não
- Também: Outros registros: 2
PEC 169/2019 · Proposta de Emenda à Constituição
Permite acumular cargo de professor com outro cargo público de qualquer tipo
Autoria: Capitão Alberto Neto · Apresentada em 15/10/2019
Ementa oficial
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Resumo
O que muda. Altera o art. 37 da Constituição para permitir que uma pessoa acumule, com remuneração, um cargo de professor com outro cargo de qualquer natureza. Hoje, a Constituição permite acumular o cargo de professor apenas com outro cargo técnico ou científico. A emenda passaria a valer na data de sua publicação.
Quem é afetado. Professores e demais servidores públicos que queiram ocupar dois cargos ao mesmo tempo, sendo um deles de professor, e os órgãos públicos que os contratam.
Em que pé está
- Apresentada Por Capitão Alberto Neto
- Aprovada no Plenário 386 sim · 15 não
- Aprovada no Plenário 417 sim · 17 não
- Aprovada no Plenário 67 sim · 0 não
- Aprovada no Plenário 66 sim · 0 não
- Virou Emenda Constitucional nº 138 de 19/12/2025 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 30/10/2025
AprovadaAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 169, de 2019. Sim: 417; Não: 17; Abstenção: 1; Total: 435.
- 417 sim
- 17 não
- Também: Outros registros: 2
Senado · 10/12/2025
AprovadaVotação nominal do 1º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019, nos termos do parecer.
- 67 sim
- 0 não
- Também: Atividade parlamentar: 6 · Presente – Não registrou voto: 4 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Não Compareceu: 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Senado · 10/12/2025
AprovadaVotação nominal do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 169, de 2019.
- 66 sim
- 0 não
- Também: Atividade parlamentar: 6 · Presente – Não registrou voto: 5 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Não Compareceu: 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.
- Aprovado o Requerimento nº 4.605/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 169, de 2019.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLICANOS-SP).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda