PLP 41/2026 · Projeto de Lei Complementar

PLP 41/2026

Autoria: Alice Portugal, Ana Paula Leão, Arlindo Chinaglia e outros · Apresentada em 03/03/2026

Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento · Senado Defesa e SegurançaDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 02/09/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.

Em que pé está

03/03/2026 · Câmara Apresentada Por Alice Portugal, Ana Paula Leão e outros
07/07/2026 · Câmara Aprovada no Plenário 470 sim · 1 não
02/09/2026 · Senado Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 07/07/2026

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

470 sim
1 não
Também: Outros registros: 1

Base: 472 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 29/04/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 07/07/2026 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB/RJ).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda