PL 2673/2019 · Projeto de Lei

PL 2673/2019

Autoria: Capitão Alberto Neto · Apresentada em 07/05/2019

Virou Lei nº 14.788 de 28/12/2023 Finanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 06/02/2024.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar o prazo de vigência dos benefícios fiscais das Áreas de Livre Comércio à Amazônia Ocidental.

Em que pé está

07/05/2019 · Câmara Apresentada Por Capitão Alberto Neto
19/12/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
06/02/2024 · Câmara Virou Lei nº 14.788 de 28/12/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 19/12/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.673, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 19/12/2023 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2854/2023, por ter sido aprovado o REQ 1990/2023 que está apensado ao primeiro.
Câmara · 19/12/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda