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Na Galeria

PLP 262/2019 · Projeto de Lei Complementar

PLP 262/2019

Autoria: Senado Federal - Flávio Arns · Apresentada em 20/11/2019

Virou Lei Complementar nº 231 de 16/06/2026 EconomiaFinanças Públicas e OrçamentoIndústria, Comércio e Serviços

Situação na fonte desde 22/06/2026.

Ementa oficial

Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

Em que pé está

  1. 20/11/2019 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Flávio Arns
  2. 03/07/2024 · Senado Aprovada no Plenário 50 sim · 0 não
  3. 19/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário 442 sim · 2 não
  4. 19/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  5. 22/06/2026 · Câmara Virou Lei Complementar nº 231 de 16/06/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 03/07/2024

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019, nos termos dos pareceres.

  • 50 sim
  • 0 não
  • Também: Presente – Não registrou voto: 14 · Atividade parlamentar: 13 · Licença saúde: 2 · Missão da Casa no País/exterior: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Câmara · 19/05/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.

  • 442 sim
  • 2 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 445 registros nominais nesta votação.

Câmara · 19/05/2026

Aprovada

Aprovada a Emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda