PL 5486/2020 · Projeto de Lei

PL 5486/2020

Autoria: Capitão Alberto Neto · Apresentada em 11/12/2020

Virou Lei nº 14.624 de 17/07/2023 Direitos Humanos e MinoriasSaúde

Situação na fonte desde 02/08/2023.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para prever o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis como indicativo de deficiência não visível externamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Em que pé está

11/12/2020 · Câmara Apresentada Por Capitão Alberto Neto
22/03/2023 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
02/08/2023 · Câmara Virou Lei nº 14.624 de 17/07/2023 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 22/03/2023

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.486, de 2020, adotado pelo relator da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 22/03/2023 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 22/03/2023 Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda