PL 2562/2025 · Projeto de Lei

PL 2562/2025

Autoria: Soraya Santos · Apresentada em 26/05/2025

Virou Lei nº 15.261 de 13/11/2025 Direitos Humanos e MinoriasHomenagens e Datas Comemorativas

Situação na fonte desde 18/11/2025.

Ementa oficial

Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral.

Em que pé está

26/05/2025 · Câmara Apresentada Por Soraya Santos
02/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
18/11/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.261 de 13/11/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/10/2025

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.562, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 14/07/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 14/07/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2412/2025.
Câmara · 02/10/2025 Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB/GO).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda