PL 1049/2026 · Projeto de Lei

PL 1049/2026

Autoria: Soraya Santos · Apresentada em 09/03/2026

Virou Lei nº 15.436 de 17/06/2026 Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasEducação

Situação na fonte desde 18/06/2026.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Em que pé está

09/03/2026 · Câmara Apresentada Por Soraya Santos
11/03/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
18/06/2026 · Senado Virou Lei nº 15.436 de 17/06/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 11/03/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 1.049, de 2026.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 11/03/2026 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 11/03/2026 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1345/2026.
Câmara · 11/03/2026 Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
Câmara · 11/03/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Moses Rodrigues (UNIÃO-CE).

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda