Na GaleriaCâmara · 09/08/2023
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.246, de 2021, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 1246/2021 · Projeto de Lei
PL 1246/2021
Autoria: Erika Kokay, Gorete Pereira, Margarete Coelho e outros · Apresentada em 06/04/2021
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
Em que pé está
- Apresentada Por Erika Kokay, Gorete Pereira e outros
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.177 de 23/07/2025 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 10/08/2023
RejeitadaRejeitadas as Emendas de Plenário.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 287; não: 95; abstenção: 1; total: 383. (287 sim · 95 não)
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2214/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda