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Foto oficial de Efraim Filho

Senado Federal

Efraim Filho

Disputou outro cargo

PL-PB · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.

Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.

Retrospectiva da legislatura 2023–2027

166votos registrados em 190 votações nominais abertas 308participações, em 403 votações nominais em que constava R$ 1,48 milhãoem cota parlamentar neste mandato 12propostas viraram norma desde 2023, 2 de autoria principal

Quem é

2 eleições, de 76.089 a 617.477 votos

Trajetória no Senado

  1. 30/03/2026 · Mudança de partido Do UNIÃO para o PL.
  2. 01/02/2023 · Início do mandato UNIÃO-PB, 617.477 votos na eleição de 2022.

Comissões e funções atuais

  • Titular · Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei n° 4, de 2025 (Art. 374 RISF)
  • Titular · Comissão de Assuntos Sociais
  • Titular · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
  • Titular · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
  • Titular · Comissão de Esporte
  • Titular · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
  • Titular · Frente Parlamentar da Economia do Mar - Setor Náutico
  • Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
  • Titular · Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia
  • Titular · Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Penal
  • Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
  • Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Estados Unidos da América
  • Titular · Grupo Parlamentar de Relacionamento com o BRICS
  • Titular · Grupo de trabalho sobre regulamentação da mineração em terras indígenas.
  • Titular · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
  • Suplente · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
  • Suplente · Comissão de Assuntos Econômicos
  • Suplente · Comissão de Comunicação e Direito Digital
  • Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  • Suplente · Comissão de Meio Ambiente
  • Suplente · Comissão de Segurança Pública
  • Suplente · Comissão de Serviços de Infraestrutura
  • Suplente · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
  • Suplente · Subcomissão Permanente do Acompanhamento do Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Vacinas de Interesse Nacional

Votos na eleição de 2022, por município

  • João Pessoa 68.180
  • Campina Grande 60.918
  • Patos 14.298
  • Santa Rita 12.639
  • São Bento 10.481
  • Bayeux 10.439

João Pessoa reuniu 11,0% dos votos. Houve votos em 223 municípios.

Resultado por eleição
EleiçãoCargoPartidoVotosResultado (TSE)
2022SenadoUNIÃO617.477Eleição direta
2018CâmaraDEM76.089Por média

Bens declarados ao TSE: −10,1% de 2018 para 2022

  • 2018 R$ 873.721,28
  • 2022 R$ 785.349,66
2018 → 2022
−10,1% −R$ 88.371,62

Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.

Ver composição por categoria

2022

  • ApartamentoR$ 536.349,66
  • Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 162.000,00
  • LojaR$ 45.000,00
  • Outros bens imóveisR$ 42.000,00

2018

  • ApartamentoR$ 618.831,66
  • Caderneta de poupançaR$ 98.622,89
  • Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 69.000,00
  • Sala ou conjuntoR$ 45.000,00
  • TerrenoR$ 42.000,00
  • Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 266,73
Fonte e método

Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.

Fonte das eleições e da trajetória

Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.

Atuação em Plenário

166 votos registrados, 92 deles sobre o texto principal de uma proposta

Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.

Todos os votos nominais

  • Sim 142
  • Não 24
  • Outros registros 0

17 sobre procedimento, 57 sobre emendas, destaques e recursos, 92 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.

Só o texto principal

  • Sim 91
  • Não 1
  • Outros registros 0

Em 2 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.

Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.

Assuntos mais frequentes no texto principal

Explorar as votações

92 votações, da mais recente para a mais antiga.

Fonte e método

Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.

Participação em 308 das 403 votações nominais em que constava

Registros do Senado em cada votação nominal, por ano
Ano Votações Votou ou presidiu Presente, sem voto Licença, missão ou atividade parlamentar Não compareceu
202314110622130
202468531230
20251281002620
202666491700
Total40330877180

O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.

Fonte e método

Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.

Dinheiro público

R$ 1,48 milhão em cota parlamentar e R$ 198,93 milhões pagos em emendas neste mandato

Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato

  • Divulgação da atividade parlamentar R$ 845.774,86
  • Passagens R$ 260.437,59
  • Locomoção, hospedagem e alimentação R$ 223.041,34
  • Consultorias e assessorias R$ 150.001,76
Soma dos registros do Senado, por ano
AnoGasto
2023R$ 401.530,39
2024R$ 367.352,28
2025R$ 512.042,19
2026R$ 198.330,69
TotalR$ 1.479.255,55

A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.

Maiores fornecedores, entre 62
Maiores fornecedores, entre 62
Aerotur ServiçosR$ 259.697,23
CDA COMUNICAÇÃO EM SERVICOS GRAFICOSR$ 100.000,00
PANTANAL VEICULOSR$ 93.873,34
Rodrigues TeixeiraR$ 90.000,00
Aires TurismoR$ 58.742,12
SALES VEICULOS E LOCADORAR$ 57.000,00
SEBASTIÃO MARCELO DOS SANTOS SERAFIMR$ 50.250,00
POSTO DE COMBUSTIVEIS PRESIDENTE LTDAR$ 40.068,00
AY SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO E PORTAL DE NOTICIASR$ 36.000,00
FRANCISCO DE ASSIS SOARES DO REGOR$ 36.000,00
Comprovantes: 768 registros

Os 10 maiores de 768 comprovantes.

MêsFornecedorCategoriaValor
12/2025CDA COMUNICAÇÃO EM SERVICOS GRAFICOSDivulgação da atividade parlamentarR$ 50.000,00
12/2025CDA COMUNICAÇÃO EM SERVICOS GRAFICOSDivulgação da atividade parlamentarR$ 50.000,00
11/2024Rodrigues TeixeiraConsultorias e assessoriasR$ 45.000,00
12/2024Rodrigues TeixeiraConsultorias e assessoriasR$ 45.000,00
05/2023SALES VEICULOS E LOCADORALocomoção, hospedagem e alimentaçãoR$ 9.500,00
06/2023SALES VEICULOS E LOCADORALocomoção, hospedagem e alimentaçãoR$ 9.500,00
07/2023SALES VEICULOS E LOCADORALocomoção, hospedagem e alimentaçãoR$ 9.500,00
08/2023SALES VEICULOS E LOCADORALocomoção, hospedagem e alimentaçãoR$ 9.500,00
11/2023SALES VEICULOS E LOCADORALocomoção, hospedagem e alimentaçãoR$ 9.500,00
12/2023SALES VEICULOS E LOCADORALocomoção, hospedagem e alimentaçãoR$ 9.500,00
Fonte e método

Os totais somam 768 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.

Emendas individuais: R$ 198,93 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante

Por ano da emenda
AnoEmpenhadoLiquidadoPago no anoRestos a pagar pagos
2023R$ 32.044.819,00R$ 22.359.671,00R$ 22.059.671,00R$ 7.701.876,17
2024R$ 69.083.961,42R$ 58.663.094,93R$ 58.623.550,42R$ 6.732.967,49
2025R$ 68.429.252,09R$ 50.093.640,69R$ 50.058.327,90R$ 10.097.733,60
2026R$ 56.629.777,37R$ 44.341.443,92R$ 43.652.254,71R$ 0,00
TotalR$ 226.187.809,88R$ 175.457.850,54R$ 174.393.804,03R$ 24.532.577,26

Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.

Área de governo

  • SaúdeR$ 101.967.911,48
  • Encargos especiaisR$ 76.241.050,33
  • Assistência socialR$ 9.520.144,80
  • UrbanismoR$ 5.694.325,73
  • EducaçãoR$ 1.679.165,77
  • Segurança públicaR$ 1.476.653,01

Destino informado na emenda

  • Vários municípios (Paraíba)R$ 183.297.353,18
  • Paraíba, sem município indicadoR$ 7.955.319,66
  • João Pessoa-PBR$ 3.480.892,77
  • Campina Grande-PBR$ 2.341.791,91
  • Santa Rita-PBR$ 1.341.226,00
  • Patos-PBR$ 498.020,04
Quem mais recebeu, entre 221 favorecidos
FavorecidoSedeRecebido
BANCO DO BRASIL SABrasília-DFR$ 43.840.094,51
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGISão José do Sabugi-PBR$ 7.069.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDESumé-PBR$ 5.695.000,00
MUNICIPIO DE CAAPORACaaporã-PBR$ 4.975.000,00
MUNICIPIO DE BOM SUCESSOBom Sucesso-PBR$ 4.194.285,85
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCaaporã-PBR$ 4.000.000,00
FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO MAMEDE-PBSão Mamede-PBR$ 3.760.066,00
MUNICIPIO DE PIRPIRITUBAPirpirituba-PBR$ 3.335.500,00
MUNICIPIO DE SAO BENTOSão Bento-PBR$ 2.985.000,00
MUNICIPIO DE SERRA BRANCASerra Branca-PBR$ 2.970.000,00

O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.

Fonte e método

Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 196.836.714,03, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.

Propostas e leis

61 propostas de autoria desde 2023, 12 viraram norma

Da autoria à norma

Autoria principal Primeira assinatura da proposta
13 propostas 2 viraram norma
  • Virou norma 2
  • Aguardando a Câmara 1
  • Em tramitação no Senado 10
Coautoria Assinou como autoria, sem ser a primeira
48 propostas 10 viraram norma
  • Virou norma 10
  • Aguardando a Câmara 2
  • Em tramitação no Senado 35
  • Arquivada ou retirada 1
Por mandato em que a proposta foi apresentada
MandatoAutoria principalCoautoriaViraram norma
2023–2031134812

Pela data em que a norma saiu, 9 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 7 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.

São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.

2 de autoria principal

  • Lei nº 15.357, de 20/03/2026

    PL 2158/2023Apresentada em 26/04/2023

    Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências", para permitir que os medicamentos isentos de

  • Lei nº 14.973, de 16/09/2024 · Com veto parcial

    PL 1847/2024Apresentada em 15/05/2024

    Estabelece um regime de transição para a contribuição substitutiva prevista pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto pelo § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

10 em coautoria

  • Lei nº 15.364, de 26/03/2026 · Com veto parcial

    PL 3190/2023Apresentada em 21/06/2023

    Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.

  • Emenda Constitucional nº 137, de 09/12/2025

    PEC 72/2023Apresentada em 22/12/2023

    Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação.

  • Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025

    PEC 66/2023Apresentada em 16/07/2025

    Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e

  • Lei nº 15.082, de 30/12/2024 · Com veto parcial

    PL 3149/2020Apresentada em 11/11/2024

    Altera a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), para nela incluir os produtores independentes de matéria-prima destinada à produção de biocombustível; e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

  • Lei nº 14.784, de 27/12/2023

    PL 334/2023Apresentada em 01/09/2023

    Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº

  • Lei Complementar nº 199, de 01/08/2023

    PLP 178/2021Apresentada em 16/12/2022

    Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias; e dá outras providências.

  • Lei Complementar nº 198, de 28/06/2023

    PLP 139/2022Apresentada em 04/05/2023

    Acrescenta o art. 5º-A à Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para manter os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Municípios com redução populacional aferida em censo demográfico, aplicado redutor

  • Lei nº 14.288, de 31/12/2021

    PL 2541/2021Apresentada em 03/12/2021

    Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar o prazo referente a acréscimo de alíquota da

  • Lei Complementar nº 186, de 27/10/2021

    PLP 5/2021Apresentada em 29/09/2021

    Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à

  • Lei nº 14.039, de 17/08/2020

    PL 4489/2019Apresentada em 14/08/2019

    Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade.

Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.

Assuntos das propostas

  • Tributos14
  • Finanças Públicas9
  • Direito Penal e Penitenciário7
  • Proteção Social6
  • Educação5
  • Trabalho e Emprego4

Uma proposta pode ter mais de um assunto.

O que entra nesta conta

PL
18
PLP
4
PEC
39

Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.

Explorar as propostas

61 propostas, da mais recente para a mais antiga.

Relatorias

79 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 193 designações em projetos diferentes.

Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.

Fonte e método

Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.

Contato e fontes

Contato oficial do gabinete

E-mail
sen.efraimfilho@senado.leg.br
Telefones
(61) 3303-5934
(61) 3303-5931
Bloco
Bloco Parlamentar Vanguarda