Pular para o conteúdo
Na Galeria

PLP 18/2021 · Projeto de Lei Complementar

PLP 18/2021

Autoria: Guilherme Derrite · Apresentada em 17/02/2021

Virou Lei Complementar nº 234 de 06/08/2026 Defesa e SegurançaSaúde

Situação na fonte desde 18/08/2026.

Ementa oficial

Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).

Em que pé está

  1. 17/02/2021 · Câmara Apresentada Por Guilherme Derrite
  2. 12/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 348 sim · 100 não
  3. 12/11/2025 · Câmara Rejeitada no Plenário 148 sim · 215 não
  4. 15/07/2026 · Senado Aprovada no Plenário 65 sim · 2 não
  5. 15/07/2026 · Senado Rejeitada no Plenário 25 sim · 33 não
  6. 15/07/2026 · Senado Rejeitada no Plenário 14 sim · 37 não
  7. 18/08/2026 · Câmara Virou Lei Complementar nº 234 de 06/08/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 12/11/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, adotada pelo relator da Comissão de Saúde, ressalvado o destaque. Sim: 348; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 449.

  • 348 sim
  • 100 não
  • Também: Outros registros: 2

Base: 450 registros nominais nesta votação.

Câmara · 12/11/2025

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 6. Sim: 148; Não: 215; Total: 363.

  • 148 sim
  • 215 não
  • Também: Outros registros: 1

Base: 364 registros nominais nesta votação.

Senado · 15/07/2026

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

  • 65 sim
  • 2 não
  • Também: Presente – Não registrou voto: 8 · Atividade parlamentar: 5 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Senado · 15/07/2026

Rejeitada

Votação nominal da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  • 25 sim
  • 33 não
  • Também: Presente – Não registrou voto: 17 · Atividade parlamentar: 5 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Senado · 15/07/2026

Rejeitada

Votação nominal da Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, destacada.

  • 14 sim
  • 37 não
  • Também: Presente – Não registrou voto: 24 · Atividade parlamentar: 5 · Presidente (art. 51 RISF): 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda