PL 2158/2023 · Projeto de Lei

PL 2158/2023

Autoria: Senado Federal - Efraim Filho · Apresentada em 26/04/2023

Transformado em Norma Jurídica · Câmara Direito e Defesa do ConsumidorIndústria, Comércio e ServiçosSaúde

Situação na fonte desde 30/03/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências”, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados.

Em que pé está

26/04/2023 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Efraim Filho
02/03/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
02/03/2026 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
30/03/2026 · Câmara Transformado em Norma Jurídica Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 02/03/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 2.158, de 2023, ressalvado o destaque.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 02/03/2026

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 02/03/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 315; Não: 38; Abstenção: 1; Total: 354. (315 sim · 38 não)
Câmara · 02/03/2026 Mantido o texto.

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda