PLP 11/2026 · Projeto de Lei Complementar

PLP 11/2026

Autoria: Senado Federal - Senador Flávio Arns · Apresentada em 04/02/2026

Pronta para Pauta · Câmara Administração PúblicaDefesa e SegurançaFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 07/07/2026.

Ementa oficial

Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para ampliar o rol de situações a que não se aplica a redução linear de incentivos e benefícios fiscais; e altera a Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025.

Em que pé está

04/02/2026 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Senador Flávio Arns
27/05/2026 · Senado Aprovada no Plenário 69 sim · 0 não
07/07/2026 · Câmara Pronta para Pauta Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Senado · 27/05/2026

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.

69 sim
0 não
Também: Atividade parlamentar: 5 · Presente – Não registrou voto: 5 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Não Compareceu: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Votações de rito

Câmara · 07/07/2026 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda