PLP 6/2024 · Projeto de Lei Complementar

PLP 6/2024

Autoria: Rafael Simoes · Apresentada em 28/02/2024

Virou Lei Complementar nº 230 de 15/04/2026 Administração Pública

Situação na fonte desde 28/04/2026.

Ementa oficial

Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.

Em que pé está

28/02/2024 · Câmara Apresentada Por Rafael Simoes
17/03/2026 · Câmara Aprovada no Plenário 417 sim · 1 não
25/03/2026 · Senado Aprovada no Plenário 62 sim · 0 não
28/04/2026 · Câmara Virou Lei Complementar nº 230 de 15/04/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 17/03/2026

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

417 sim
1 não
Também: Outros registros: 1

Base: 419 registros nominais nesta votação.

Senado · 25/03/2026

Aprovada

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.

62 sim
0 não
Também: Presente – Não registrou voto: 9 · Atividade parlamentar: 6 · Não Compareceu: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Missão da Casa no País/exterior: 1 · Licença saúde: 1

Base: 81 registros nominais nesta votação.

O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.

Votações de rito

Câmara · 11/11/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 17/03/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Thiago de Joaldo (PP-SE).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda