Na GaleriaCâmara · 07/10/2025
AprovadaAprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, da Comissão Especial. Sim: 446; Não: 20; Total: 466.
- 446 sim
- 20 não
- Também: Outros registros: 1
PEC 14/2021 · Proposta de Emenda à Constituição
Vínculo efetivo e aposentadoria especial para agentes de saúde e de endemias
Autoria: Afonso Florence, Afonso Motta, Airton Faleiro e outros · Apresentada em 25/05/2021
Ementa oficial
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Resumo
O que muda. Cria um sistema de proteção social para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, com admissão por processo seletivo público e vínculo efetivo. Prevê aposentadoria especial e pensão integrais após 25 anos de atuação exclusiva nas funções. A União daria ajuda financeira para o piso salarial nacional, sem contar nos limites de gastos com pessoal. Quem já atua com vínculo temporário ou precário e passou em seleção após 14/02/2006 seria admitido como efetivo.
Quem é afetado. Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, em especial os com vínculo temporário ou precário. Também gestores locais do SUS, que ficam impedidos de firmar convênios com repasses da União enquanto o vínculo estiver irregular.
Em que pé está
- Apresentada Por Afonso Florence, Afonso Motta e outros
- Aprovada no Plenário 446 sim · 20 não
- Aprovada no Plenário 426 sim · 10 não
- Aprovada no Plenário 73 sim · 1 não · 1 abstenção
- Aprovada no Plenário 73 sim · 1 não · 1 abstenção
- Virou Emenda Constitucional 140/2026 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 07/10/2025
AprovadaAprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 14, de 2021. Sim: 426; Não: 10; Total: 436.
- 426 sim
- 10 não
- Também: Outros registros: 1
Senado · 14/07/2026
AprovadaVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
- 73 sim
- 1 não
- 1 abstenção
- Também: Atividade parlamentar: 3 · Presente – Não registrou voto: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Senado · 14/07/2026
AprovadaVotação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
- 73 sim
- 1 não
- 1 abstenção
- Também: Atividade parlamentar: 3 · Presente – Não registrou voto: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Votações de rito
- Aprovado o requerimento nº 4166/2025,do Sr. Antonio Brito que rEQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
- Aprovado o Requerimento nº 4.166/2025, que solicita a dispensa de interstício de 2 sessões previsto no § 5º do art. 202 do RICD, para inclusão na ordem do dia da PEC 14, de 2021.
- Aprovado o Requerimento.
- Aprovado o Requerimento.
- Aprovado o Requerimento nº 4167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.
- Aprovado o Requerimento nº 4.167/2025, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 14, de 2021.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Antonio Brito (PSD/BA).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda