Na GaleriaCâmara · 10/12/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.125, de 2021, adotado pelo relator da Comissão de Viação e Transportes.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 3125/2021 · Projeto de Lei
PL 3125/2021
Autoria: Aguinaldo Ribeiro · Apresentada em 13/09/2021
Ementa oficial
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 2002, Código Civil, e à Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que altera a capacidade de discernimento.
Em que pé está
- Apresentada Por Aguinaldo Ribeiro
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Matéria com a relatoria Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda