Na GaleriaCâmara · 01/08/2023
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 3/2023 · Projeto de Lei
PL 3/2023
Autoria: Alice Portugal, Amanda Gentil, Ana Paula Lima e outros · Apresentada em 02/02/2023
Ementa oficial
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas. NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Em que pé está
- Apresentada Por Alice Portugal, Amanda Gentil e outros
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.786 de 28/12/2023 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 06/12/2023
RejeitadaRejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3-A, de 2023.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 525/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Renata Abreu (Pode-SP).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda