Na GaleriaCâmara · 03/11/2026
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.674, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 4674/2024 · Projeto de Lei
Ultrassom morfológico gratuito para gestantes na rede pública
Autoria: Beto Preto · Apresentada em 04/12/2024
Ementa oficial
“Dispõe sobre a disponibilização de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde e dá outras providências.”
Resumo
O que muda. Garante às gestantes o direito de fazer de graça, na rede pública de saúde, a ultrassonografia morfológica, exame de imagem que avalia a formação do bebê. O exame será feito conforme indicação médica, para acompanhar o desenvolvimento do feto e identificar cedo malformações e riscos. Não fazer o exame quando indicado será considerado negligência médica, sujeita às punições do Código de Ética Médica. O Ministério da Saúde deverá informar as gestantes com folhetos, cartazes, vídeos e campanhas.
Quem é afetado. Gestantes atendidas na rede pública de saúde, profissionais de saúde que fazem o acompanhamento pré-natal e o Ministério da Saúde, responsável pelas ações de informação.
Em que pé está
- Apresentada Por Beto Preto
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando despacho Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda