Na GaleriaCâmara · 18/03/2025
AprovadaAprovado o Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 413; Não: 1; Total: 414.
- 413 sim
- 1 não
PLP 58/2025 · Projeto de Lei Complementar
PLP 58/2025
Autoria: Mauro Benevides Filho · Apresentada em 10/03/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Em que pé está
- Apresentada Por Mauro Benevides Filho
- Aprovada no Plenário 413 sim · 1 não
- Aprovada no Plenário 64 sim · 0 não
- Virou Lei Complementar nº 217 de 18/09/2025 Situação atual
Votações no plenário
Senado · 20/08/2025
AprovadaVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 58, de 2025, nos termos do parecer.
- 64 sim
- 0 não
- Também: Presente – Não registrou voto: 8 · Atividade parlamentar: 4 · Missão da Casa no País/exterior: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Licença saúde: 1 · Licença Particular: 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 844/2025.
- Mantido o texto. Sim: 386; Não: 27; Total: 413. (386 sim · 27 não)
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hildo Rocha (MDB/MA).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda