Na GaleriaCâmara · 21/05/2026
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 5900/2025 · Projeto de Lei
PL 5900/2025
Autoria: Cobalchini, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo e outros · Apresentada em 18/11/2025
Ementa oficial
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Em que pé está
- Apresentada Por Cobalchini, Dilceu Sperafico e outros
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 317; Não: 123; Total: 440. (317 sim · 123 não)
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. (94 sim · 228 não)
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Pezenti (MDB-SC).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda