Na GaleriaCâmara · 16/04/2024
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.640, de 2022, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 1640/2022 · Projeto de Lei
PL 1640/2022
Autoria: Geovania de Sá · Apresentada em 14/06/2022
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacional. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
Em que pé está
- Apresentada Por Geovania de Sá
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.139 de 23/05/2025 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora Any Ortiz (CIDADANIA-RS).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda