Na Galeria
Câmara dos Deputados
Newton Cardoso Jr
Reeleição
MDB-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 69.900 a 103.056 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. MDB-MG, 93.759 votos na eleição de 2026.
- 07/03/2024 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura MDB-MG, 103.056 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura MDB-MG, 69.900 votos na eleição de 2018.
- 21/05/2018 · Mudança de partido Do PMDB para o MDB.
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PMDB-MG
Comissões e funções atuais
- Coordenador · Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do Par
- Titular · Comissão Externa sobre o deslizamento de rejeitos de minério em Conceição do Par
- Titular · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
Votos na eleição de 2026, por município
Contagem reuniu 7,5% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | MDB | 93.759 | Por média |
| 2022 | MDB | 103.056 | Por média |
| 2018 | MDB | 69.900 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +298,4% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +298,4% +R$ 6.056.413,07
- 2018 → 2022
- +0,0% −R$ 973,71
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 2.901.633,08
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 2.127.153,60
- ApartamentoR$ 1.500.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.000.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 427.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 111.000,00
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 7.299,46
- Caderneta de poupançaR$ 7.284,39
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 4.846,03
- Depósito bancário em conta corrente no exteriorR$ 103,72
2022
- ApartamentoR$ 1.500.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 461.075,19
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 32.386,99
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 25.901,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 5.544,03
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 5.000,00
2018
- ApartamentoR$ 1.500.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 212.835,87
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 169.953,74
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 96.187,31
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 27.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 24.904,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
538 votos registrados, 116 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 352
- Não 175
- Outros registros 11
346 sobre procedimento, 76 sobre emendas, destaques e recursos, 116 sobre o texto principal. Em 588 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 110
- Não 4
- Outros registros 2
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 55 Sim · 0 Não · 2 outros
- Administração Pública 30 Sim · 2 Não
- Direitos Humanos e Minorias 13 Sim · 2 Não
- Economia 13 Sim · 0 Não
- Saúde 11 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 10 Sim · 0 Não
Explorar as votações
116 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 257 Sim · 140 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Estabelece o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei nº 6.139, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 340; Não: 108; Abstenção: 1; Total: 449.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 339 Sim · 108 Não · 1 outro -
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 316 Sim · 61 Não · 3 outros -
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 414 Sim · 29 Não · 3 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 85 Não · 38 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Orientação do MDB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 319 Sim · 109 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 320 dos 366 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 102 | 5 | 8 | 59 |
| 2024 | 53 | 46 | 3 | 4 | 15 |
| 2025 | 121 | 100 | 18 | 3 | 21 |
| 2026 | 77 | 72 | 0 | 5 | 5 |
| Total | 366 | 320 | 26 | 20 | 100 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,46 milhão em cota parlamentar e R$ 136,67 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 75.925,10 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 410.201,06 | 88,1% |
| 2024 | R$ 261.734,06 | 77,8% |
| 2025 | R$ 499.241,79 | 99,3% |
| 2026 | R$ 293.619,62 | 57,3% |
| Total | R$ 1.464.796,53 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 214
| FROTA CAR LTDA | R$ 322.842,87 |
| MKT8 COMUNICAÇÃO LTDA | R$ 250.570,00 |
| AM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 199.066,67 |
| Triunfo Assessoria LTDA | R$ 132.000,00 |
| AZUL | R$ 98.726,98 |
| TAM | R$ 66.804,12 |
| STAR VISION SOLUÇOES DIGITAIS LTDA | R$ 54.000,00 |
| JORNAL SERRANENSE LTDA | R$ 36.000,00 |
| ROTTA PAINEIS DIGITAL LTDA | R$ 25.700,00 |
| AMERICAN AIRLINES INC | R$ 21.255,80 |
Comprovantes: 887 registros
Os 10 maiores de 887 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2025 | MKT8 COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 32.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | MKT8 COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 25.000,00 | Abrir |
| 11/2025 | MKT8 COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 23.530,00 | Abrir |
| 10/2025 | AMERICAN AIRLINES INC | Passagens aéreas | R$ 21.255,80 | Abrir |
| 11/2024 | MKT8 COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 21.000,00 | Abrir |
| 09/2025 | MKT8 COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 01/2026 | Triunfo Assessoria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | Triunfo Assessoria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 20.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | MKT8 COMUNICAÇÃO LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 19.000,00 | Abrir |
| 07/2023 | FREDE-TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. | Passagens aéreas | R$ 18.791,80 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.388.871,48, em 887 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 136,67 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.324,00 | R$ 28.407.346,22 | R$ 28.322.080,22 | R$ 2.942.671,26 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 34.173.416,00 | R$ 34.173.416,00 | R$ 3.306.389,46 |
| 2025 | R$ 37.274.384,08 | R$ 36.363.126,08 | R$ 36.036.326,08 | R$ 941.274,80 |
| 2026 | R$ 36.890.384,94 | R$ 30.996.786,41 | R$ 30.943.406,41 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.139.678,02 | R$ 129.940.674,71 | R$ 129.475.228,71 | R$ 7.190.335,52 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 33.998.533,00 |
| MUNICIPIO DE NOVA MODICA | Nova Módica-MG | R$ 2.800.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Crucilândia-MG | R$ 2.770.138,00 |
| MUNICIPIO DE PITANGUI | Pitangui-MG | R$ 2.566.585,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Belo Horizonte-MG | R$ 2.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE CATAGUASES | Cataguases-MG | R$ 2.046.000,00 |
| MUNICIPIO DE BERIZAL | Berizal-MG | R$ 2.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE CONTAGEM | Contagem-MG | R$ 1.890.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Contagem-MG | R$ 1.700.000,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPEVA | Itapeva-MG | R$ 1.648.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 136.603.164,23, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
34 propostas de autoria desde 2015, 3 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
28 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 15
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
6 propostas
0 viraram norma
- Em tramitação na Câmara 5
- Arquivada ou retirada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
22 propostas
3 viraram norma
- Virou norma 3
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 14
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 6 | 3 | 0 |
| 2019–2023 | 13 | 2 | 0 |
| 2015–2019 | 9 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 0 foram sancionadas desde 01/02/2023: 0 de autoria principal e 0 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 26
- PLP
- 4
- PEC
- 26
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
56 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2025.
-
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a utilização de plataformas de apostas de quota fixa somente poderá ocorrer mediante transferência bancária proveniente de conta própria do apostador, vedando a utilização de recursos de programas sociais.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para incluir o inciso XIII ao art. 3º, dispondo sobre a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação em atos assinados conforme a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, inclusive em relações entre pessoas naturais ou jurídicas de direito privado.
Aguardando Parecer, em 18/08/2026.
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Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 19/03/2025.
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Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 06/02/2025.
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Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 11/12/2024.
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Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 12/08/2026.
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Altera os arts. 40 e 144 da Constituição Federal para dispor sobre as Polícias Municipais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 06/04/2026.
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Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para criar alíquota adicional de imposto sobre a renda de instituições financeiras.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/10/2023.
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Altera o art. 71 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que dispõe sobre a hora ficta noturna.
Tramitando em Conjunto, em 04/10/2023.
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Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 16/07/2024.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 92 | 6 |
| 2016 | 31 | 4 |
| 2017 | 96 | 6 |
| 2018 | 26 | 2 |
| 2019 | 221 | 2 |
| 2020 | 21 | 1 |
| 2021 | 38 | 5 |
| 2022 | 12 | 0 |
| 2023 | 272 | 1 |
| 2024 | 15 | 1 |
| 2025 | 35 | 0 |
| 2026 | 6 | 0 |
| Total | 865 | 28 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.newtoncardosojr@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5932
- Gabinete
- Sala 932, 9º andar, Anexo 4