PL 6359/2025 · Projeto de Lei

PL 6359/2025

Autoria: Superior Tribunal de Justiça · Apresentada em 11/12/2025

Virou Lei nº 15.401 de 05/05/2026 Administração PúblicaDireito e JustiçaTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 13/05/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de duas varas federais no Estado do Amazonas e de seis varas federais no Estado de Mato Grosso do Sul.

Em que pé está

11/12/2025 · Câmara Apresentada Por Superior Tribunal de Justiça
25/03/2026 · Câmara Aprovada no Plenário 258 sim · 140 não
13/05/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.401 de 05/05/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 25/03/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399.

258 sim
140 não
Também: Outros registros: 1

Base: 399 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 25/02/2026 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 25/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 137; Não: 257; Total: 394. (137 sim · 257 não)
Câmara · 25/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 262; Total: 388. (126 sim · 262 não)
Câmara · 25/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. (124 sim · 257 não)
Câmara · 25/03/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda