Na GaleriaCâmara · 24/09/2025
AprovadaAprovado o Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, ressalvados os destaques. Sim: 296; Não: 145; Abstenção: 2; Total: 443.
- 296 sim
- 145 não
- Também: Outros registros: 2
PLP 163/2025 · Projeto de Lei Complementar
PLP 163/2025
Autoria: Isnaldo Bulhões Jr. · Apresentada em 06/08/2025
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
Em que pé está
- Apresentada Por Isnaldo Bulhões Jr.
- Aprovada no Plenário 296 sim · 145 não
- Rejeitada no Plenário 45 sim · 288 não
- Aprovada no Plenário 47 sim · 16 não
- Aprovada no Plenário 320 sim · 109 não
- Transformado em Norma Jurídica Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 24/09/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 45; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 334.
- 45 sim
- 288 não
- Também: Outros registros: 2
Senado · 03/12/2025
AprovadaVotação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, nos termos do parecer.
- 47 sim
- 16 não
- Também: Atividade parlamentar: 10 · Presente – Não registrou voto: 5 · Licença saúde: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Câmara · 15/12/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
- 320 sim
- 109 não
- Também: Outros registros: 1
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 288; Não: 125; Total: 413. (288 sim · 125 não)
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3288/2025.
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; Não: 280; Total: 436. (156 sim · 280 não)
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 147; Não: 259; Total: 406. (147 sim · 259 não)
- Mantido o texto. Sim: 281; Não: 148; Total: 429. (281 sim · 148 não)
- Mantido o texto. Sim: 293; Não: 133; Total: 426. (293 sim · 133 não)
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 108; Não: 290; Total: 398. (108 sim · 290 não)
- Rejeitado o Requerimento.
- Rejeitado o Requerimento.
- Rejeitado o Requerimento.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. José Priante (MDB/PA).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda