Na Galeria
Câmara dos Deputados
Felipe Carreras
Reeleição
PSB-PE · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 76.528 a 148.971 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PSB-PE, 148.971 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSB-PE, 76.528 votos na eleição de 2022.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PSB-PE, 114.268 votos na eleição de 2018.
- 21/10/2017 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 03/02/2017 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 04/02/2015 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2015 · Posse na 55ª legislatura PSB-PE
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial da Lei de Incentivo ao Esporte (PLP 234/24)
- Titular · Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Titular · Comissão de Cultura
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Suplente · Comissão de Defesa do Consumidor
- Suplente · Comissão de Turismo
- Suplente · Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Votos na eleição de 2026, por município
Garanhuns reuniu 18,4% dos votos. Houve votos em 185 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PSB | 148.971 | Por quociente partidário |
| 2022 | PSB | 76.528 | Por média |
| 2018 | PSB | 114.268 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +106,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +106,5% +R$ 16.421.174,18
- 2018 → 2022
- +158,0% +R$ 9.439.910,75
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 9.687.234,02
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 6.247.010,01
- ApartamentoR$ 4.392.447,98
- Outras participações societáriasR$ 2.376.179,90
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.518.872,07
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 1.308.229,78
- Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC)R$ 1.189.251,17
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.100.000,00
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 752.924,42
- Prédio comercialR$ 642.338,38
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 589.000,00
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 550.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 455.543,60
- Outros créditos e poupança vinculadosR$ 400.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 243.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 209.672,87
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 175.000,00
2022
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 7.706.265,08
- OUTROS BENS E DIREITOSR$ 4.100.929,02
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 1.346.532,79
- Ações (inclusive as provenientes de linha telefônica)R$ 1.191.847,60
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 589.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 423.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 57.955,53
2018
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 2.109.191,26
- CasaR$ 1.089.000,00
- Outros bens imóveisR$ 866.467,18
- ApartamentoR$ 861.942,19
- Fundo de Curto PrazoR$ 298.507,37
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 233.511,27
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 180.000,00
- Jóia, quadro, objeto de arte, de coleção, antiguidade, etc.R$ 175.000,00
- Outros fundosR$ 150.000,00
- Título de clube e assemelhadoR$ 12.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
843 votos registrados, 182 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 521
- Não 321
- Outros registros 1
539 sobre procedimento, 122 sobre emendas, destaques e recursos, 182 sobre o texto principal. Em 283 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 169
- Não 13
- Outros registros 0
Em 12 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 1 das 64 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 83 Sim · 1 Não
- Administração Pública 49 Sim · 4 Não
- Direitos Humanos e Minorias 17 Sim · 4 Não
- Economia 20 Sim · 0 Não
- Defesa e Segurança 14 Sim · 3 Não
- Indústria, Comércio e Serviços 14 Sim · 1 Não
Explorar as votações
182 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 345 Sim · 46 Não · 4 outros -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 317 Sim · 113 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste do País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 326 Sim · 26 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 332 Sim · 91 Não · 1 outro -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PSB: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PSB: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 359 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 103 | 12 | 0 | 36 |
| 2024 | 87 | 73 | 8 | 6 | 28 |
| 2025 | 121 | 106 | 8 | 7 | 54 |
| 2026 | 77 | 77 | 0 | 0 | 91 |
| Total | 400 | 359 | 28 | 13 | 209 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,82 milhão em cota parlamentar e R$ 134,15 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 263.455,86 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 300.741,78 | 56,0% |
| 2024 | R$ 474.872,65 | 83,1% |
| 2025 | R$ 565.373,53 | 97,8% |
| 2026 | R$ 480.581,21 | 80,7% |
| Total | R$ 1.821.569,17 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 252
| TAM | R$ 270.301,05 |
| VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | R$ 228.600,00 |
| AZUL | R$ 157.682,97 |
| GOL | R$ 132.040,61 |
| Carlos Eduardo de Gois Paiva Lubrificação | R$ 75.100,00 |
| EDUARDO PEIXOTO DE MOURA PRODUÇÕES ME | R$ 55.500,00 |
| Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | R$ 51.957,80 |
| EMISSORA DE RADIO POLO LTDA - ME | R$ 44.000,00 |
| KLEBER MORAES MENA | R$ 36.871,00 |
| RÁDIO CIDADE TABIRA FM - LTDA | R$ 28.000,00 |
Comprovantes: 1.892 registros
Os 10 maiores de 1.892 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 11/2023 | TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGAL | Passagens aéreas | R$ 14.734,40 | Abrir |
| 12/2024 | BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 14.400,00 | Abrir |
| 07/2024 | BANDEIRANTES PROPAGANDA EXTERNA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 10.000,00 | Abrir |
| 03/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.743,79 | Abrir |
| 01/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 9.570,53 | Abrir |
| 05/2026 | Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.862,24 | Abrir |
| 07/2026 | VIA LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA | Locação de veículos | R$ 8.400,00 | Abrir |
| 12/2024 | NOVO AGRESTE OUTDOOR LTDA - ME | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 07/2026 | LUIZ FIRMINO DA SILVA | Hospedagem | R$ 6.570,00 | Abrir |
| 07/2026 | LUIZ FIRMINO DA SILVA ME | Hospedagem | R$ 6.570,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.558.113,31, em 1.892 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 134,15 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.103.383,00 | R$ 32.003.383,00 | R$ 32.003.383,00 | R$ 100.000,00 |
| 2024 | R$ 37.871.585,00 | R$ 34.219.972,52 | R$ 34.218.267,19 | R$ 3.352.945,88 |
| 2025 | R$ 37.275.648,41 | R$ 35.872.764,47 | R$ 35.871.276,13 | R$ 1.221.283,08 |
| 2026 | R$ 35.274.260,94 | R$ 27.579.307,58 | R$ 27.379.307,58 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 142.524.877,35 | R$ 129.675.427,57 | R$ 129.472.233,90 | R$ 4.674.228,96 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 34.492.347,61 |
| MUNICIPIO DE SAO BENTO DO UNA | São Bento do Una-PE | R$ 8.233.500,00 |
| MUNICIPIO DE GARANHUNS | Garanhuns-PE | R$ 7.760.585,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA | Cachoeirinha-PE | R$ 7.510.000,00 |
| MUNICIPIO DO RECIFE | Recife-PE | R$ 6.066.249,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Tuparetama-PE | R$ 5.645.870,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO BONITO | Bonito-PE | R$ 5.574.921,00 |
| MUNICIPIO DE LAJEDO | Lajedo-PE | R$ 4.917.725,00 |
| MUNICIPIO DE ITAPETIM | Itapetim-PE | R$ 4.297.000,00 |
| MUNICIPIO DE TUPARETAMA | Tuparetama-PE | R$ 4.040.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 133.650.365,17, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
250 propostas de autoria desde 2015, 14 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
206 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Aguardando o Senado 5
- Em tramitação na Câmara 159
- Arquivada ou retirada 23
- Sem situação informada 11
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
44 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 24
- Arquivada ou retirada 11
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
17 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 13
- Arquivada ou retirada 2
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 29 | 20 | 6 |
| 2019–2023 | 151 | 23 | 7 |
| 2015–2019 | 26 | 1 | 0 |
Pela data em que a norma saiu, 8 foram sancionadas desde 01/02/2023: 6 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
8 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15509/2026, de 21/09/2026
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradores.
-
Lei Ordinária 15376/2026, de 06/04/2026
Reconhece o “Encantos do Natal”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.
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Lei Ordinária 15375/2026, de 06/04/2026
Reconhece o “Festival de Inverno de Garanhuns”, que se realiza anualmente na cidade de Garanhuns, no estado de Pernambuco, como manifestação da cultura nacional.
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Lei Complementar 222/2025, de 26/11/2025
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
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Lei Ordinária 15146/2025, de 09/06/2025
Eleva o espetáculo da “Paixão de Cristo de Nova Jerusalém”, que se realiza na cidade-teatro de Nova Jerusalém, localizada no distrito de Fazenda Nova, município do Brejo da Madre de Deus no estado de Pernambuco, patrimônio cultural imaterial do Brasil.
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Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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Lei Ordinária 14148/2021, de 03/05/2021 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
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Lei Ordinária 14073/2020, de 14/10/2020 · Com veto parcial
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
5 em coautoria
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Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
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Lei Ordinária 14909/2024, de 01/07/2024
Institui o Dia do Rei Pelé.
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Lei Ordinária 14534/2023, de 11/01/2023 · Com veto parcial
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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Lei Ordinária 14454/2022, de 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
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Lei Complementar 182/2021, de 01/06/2021 · Com veto parcial
Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 232
- PLP
- 10
- PEC
- 25
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
267 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Confere o título de Capital Nacional da Moda e da Confecção ao Município de Santa Cruz do Capibaribe, no Estado de Pernambuco.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/09/2026.
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Acrescenta dispositivos ao art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o psicólogo, o nutricionista, o profissional de educação física, o fisioterapeuta e o terapeuta ocupacional optem pela sistemática de recolhimento do Microempreendedor Individual (MEI), mediante equiparação a empresário individual restrita ao Simples Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 01/07/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
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Concede ao município de Cachoeirinha, o título de Capital Nacional dos Arreios de Couro e Aço.
Aguardando Designação de Relator(a), em 27/07/2026.
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Dispõe sobre o reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 03/06/2026.
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Inclui a disciplina de Educação Alimentar e Nutricional como componente curricular obrigatório na educação básica, nas redes pública e privada de ensino, e dá outras providências.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/06/2026.
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Inclui o art. 14-B ao texto da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a concessão de incentivos ou benefícios de natureza tributária à geração de empregos e estabelecer mecanismos de transparência e fiscalização.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 24/03/2026.
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Estabelece o dia 11 de agosto como o Dia Nacional do Maitre.
Aguardando Designação de Relator(a), em 14/08/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Institui o Dia da Amizade entre Brasil e Espanha
Aguardando Deliberação, em 28/10/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de observância de normas técnicas de segurança e manutenção de brinquedos e parques infantis instalados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 20/03/2026.
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Institui o Dia Nacional do Manguebeat e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 22/04/2026.
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Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre a identificação obrigatória de chamadas de telemarketing e estabelecer medidas de proteção ao consumidor contra práticas abusivas.
Pronta para Pauta, em 02/09/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2015 | 2 | 0 |
| 2016 | 0 | 0 |
| 2017 | 9 | 0 |
| 2018 | 32 | 0 |
| 2019 | 284 | 7 |
| 2020 | 109 | 1 |
| 2021 | 204 | 12 |
| 2022 | 99 | 8 |
| 2023 | 499 | 3 |
| 2024 | 94 | 2 |
| 2025 | 85 | 1 |
| 2026 | 71 | 7 |
| Total | 1.488 | 41 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.felipecarreras@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5318
- Gabinete
- Sala 318, 3º andar, Anexo 4