Na Galeria
Câmara dos Deputados
Zé Vitor
Reeleição
PL-MG · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 32.833 a 152.748 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PL-MG, 145.006 votos na eleição de 2026.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PL-MG, 152.748 votos na eleição de 2022.
- 22/05/2019 · Mudança de partido Do PR para o PL.
- 28/03/2019 · Mudança de partido Do PMN para o PR.
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PMN-MG, 32.833 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Titular · Comissão Especial sobre o FPM e os Fundos Constitucionais Sul/Sudeste (PEC 231/19)
- Titular · Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação
- Titular · Comissão Externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata - MG
- Titular · Comissão Mista de Orçamento
- Titular · Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Titular · Comissão de Viação e Transportes
- Suplente · Centro de Estudos e Debates Estratégicos
- Suplente · Comissão de Finanças e Tributação
- Suplente · Comissão de Saúde
Votos na eleição de 2026, por município
Araguari reuniu 23,8% dos votos. Houve votos em 853 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PL | 145.006 | Por quociente partidário |
| 2022 | PL | 152.748 | Por quociente partidário |
| 2018 | PMN | 32.833 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +31,9% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +31,9% +R$ 260.000,00
- 2018 → 2022
- +147,3% +R$ 486.000,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- CasaR$ 800.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 110.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 96.000,00
- TerrenoR$ 70.000,00
2022
- CasaR$ 600.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 120.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 96.000,00
2018
- TerrenoR$ 170.000,00
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 90.000,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 70.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
459 votos registrados, 115 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 283
- Não 154
- Outros registros 22
267 sobre procedimento, 77 sobre emendas, destaques e recursos, 115 sobre o texto principal. Em 667 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 86
- Não 27
- Outros registros 2
Em 27 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 16 das 76 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 39 Sim · 12 Não · 2 outros
- Administração Pública 22 Sim · 11 Não
- Economia 12 Sim · 3 Não
- Defesa e Segurança 8 Sim · 3 Não
- Direitos Humanos e Minorias 7 Sim · 2 Não
- Direito Penal e Processual Penal 8 Sim · 0 Não
Explorar as votações
115 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 4 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Não Demais votos: 346 Sim · 45 Não · 4 outros -
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 469 Sim · 1 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
Orientação do PL: Sim.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.
O que foi votado
Aprovada a Medida Provisória nº 1.313 de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão, ressalvados os destaques. Sim: 415; Não: 29; Abstenção: 2; Total: 446.
Orientação do PL: Liberado.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 414 Sim · 29 Não · 3 outros -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Orientação do PL: Não.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 319 Sim · 109 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 346 dos 400 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 115 | 88 | 26 | 1 | 122 |
| 2024 | 87 | 83 | 4 | 0 | 56 |
| 2025 | 121 | 101 | 19 | 1 | 65 |
| 2026 | 77 | 74 | 3 | 0 | 46 |
| Total | 400 | 346 | 52 | 2 | 289 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,75 milhão em cota parlamentar e R$ 134,31 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 58.199,28 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 460.953,71 | 97,3% |
| 2024 | R$ 500.211,90 | 98,9% |
| 2025 | R$ 505.355,81 | 98,0% |
| 2026 | R$ 285.165,45 | 54,1% |
| Total | R$ 1.751.686,87 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 239
| Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | R$ 950.140,70 |
| INOP - INSTITUTO NACIONAL DE ORCAMENTO PUBLICO LTDA | R$ 166.900,00 |
| EDITORA & ARTES GRÁFICAS LTDA | R$ 85.000,00 |
| Cia Aérea - AZUL | R$ 65.146,38 |
| WS Serviços de Locação Ltda. | R$ 44.450,00 |
| TAM | R$ 29.468,96 |
| DIGITAL COMUNICAÇÃO S.A | R$ 26.300,00 |
| REGIONALZÃO NOTICIAS, CONSULTORIAS E PESQUISA LTDA | R$ 26.000,00 |
| DIONE MARQUES ARRUDA | R$ 22.150,00 |
| MILDO ALVES ADM. COM. E TRANSP. LTDA | R$ 19.028,10 |
Comprovantes: 1.469 registros
Os 10 maiores de 1.469 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2023 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 35.217,00 | Abrir |
| 08/2023 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 31.450,00 | Abrir |
| 07/2023 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 31.200,00 | Abrir |
| 04/2023 | CIDADE POSITIVA ASSESSORIA PUBLICITARIA LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 30.653,00 | Abrir |
| 06/2023 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.523,00 | Abrir |
| 02/2024 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 29.250,00 | Abrir |
| 03/2024 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.900,00 | Abrir |
| 04/2024 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 28.846,00 | Abrir |
| 01/2024 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.215,00 | Abrir |
| 11/2023 | Cidade Positiva Assessoria Publicitaria LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.212,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.693.487,61, em 1.469 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 134,31 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 32.101.455,97 | R$ 26.150.463,97 | R$ 26.150.463,97 | R$ 5.695.052,77 |
| 2024 | R$ 37.865.859,00 | R$ 36.484.960,66 | R$ 36.454.965,96 | R$ 924.398,47 |
| 2025 | R$ 37.015.201,62 | R$ 27.866.104,77 | R$ 27.757.379,42 | R$ 8.306.275,05 |
| 2026 | R$ 37.129.672,69 | R$ 29.246.031,40 | R$ 29.019.831,40 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 144.112.189,28 | R$ 119.747.560,80 | R$ 119.382.640,75 | R$ 14.925.726,29 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 35.078.137,20 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Araguari-MG | R$ 8.759.730,00 |
| MUNICIPIO DE ARAGUARI | Araguari-MG | R$ 7.711.041,00 |
| MUNICIPIO DE SACRAMENTO | Sacramento-MG | R$ 5.060.000,00 |
| LIGA ARAGUARINA DE FUTSAL - LAFS | Araguari-MG | R$ 4.900.000,00 |
| MUNICIPIO DE MONTE CARMELO | Monte Carmelo-MG | R$ 2.400.000,00 |
| INSTITUTO CNA | Brasília-DF | R$ 1.910.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Guimarânia-MG | R$ 1.631.869,00 |
| INSTITUTO FUTURO CERTO - I.F.C | Brasília-DF | R$ 1.500.000,00 |
| MUNICIPIO DE ARAPORA | Araporã-MG | R$ 1.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 134.308.367,04, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
122 propostas de autoria desde 2019, 6 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
100 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 3
- Em tramitação na Câmara 79
- Arquivada ou retirada 14
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
22 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 16
- Arquivada ou retirada 3
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
26 propostas
2 viraram norma
- Virou norma 2
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 18
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 3
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 31 | 14 | 1 |
| 2019–2023 | 69 | 8 | 3 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 2 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15070/2024, de 23/12/2024
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14830/2024, de 27/03/2024
Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
2 em coautoria
-
Lei Ordinária 15506/2026, de 16/09/2026
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
-
Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 98
- PLP
- 11
- PEC
- 39
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
148 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 28/08/2026.
-
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Pronta para Pauta, em 20/07/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em Conjunto, em 12/08/2026.
-
Dispõe sobre a não responsabilização material de agentes de segurança pública por danos causados a viaturas oficiais durante atendimento de ocorrência em situação de emergência, sob regime de prioridade (Código 3), estabelece a classificação dos níveis operacionais de deslocamento e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 13/08/2026.
-
Altera a Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/06/2026.
-
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, de forma transversal e progressiva, conteúdos de educação financeira, empreendedorismo e noções de administração na educação básica.
Tramitando em Conjunto, em 09/06/2026.
-
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para instituir faixas progressivas de isenção do imposto de renda sobre rendimentos de aposentadoria e pensão em razão da idade do beneficiário.
Aguardando Parecer, em 30/06/2026.
-
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para reduzir a zero as alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a aquisição de motocicletas por mototaxistas, por motociclistas profissionais cadastrados em plataformas de transporte individual de passageiros e por motociclistas cadastrados em plataformas de entrega de encomendas, alimentos e bebidas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/03/2026.
-
Inclui o parágrafo único ao art. 38 da Lei 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Tramitando em Conjunto, em 29/04/2026.
-
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Aguardando Criação de Comissão Temporária, em 20/07/2026.
-
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
-
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 25/02/2026.
-
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 23/09/2025.
-
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Aguardando Constituição de Comissão Temporária, em 06/07/2026.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 306 | 9 |
| 2020 | 55 | 1 |
| 2021 | 122 | 8 |
| 2022 | 71 | 3 |
| 2023 | 308 | 7 |
| 2024 | 111 | 6 |
| 2025 | 148 | 3 |
| 2026 | 69 | 2 |
| Total | 1.190 | 39 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.zevitor@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5525
- Gabinete
- Sala 525, 5º andar, Anexo 4