PL 2780/2024 · Projeto de Lei

PL dos minerais críticos PL das terras raras

Autoria: Duda Ramos, Keniston Braga, Laura Carneiro e outros · Apresentada em 08/07/2024

Virou Lei nº 15.506 de 16/09/2026 Administração PúblicaEnergia, Recursos Hídricos e MineraisFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 28/09/2026.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Em que pé está

08/07/2024 · Câmara Apresentada Por Duda Ramos, Keniston Braga e outros
06/05/2026 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
06/05/2026 · Câmara Rejeitada no Plenário Votação simbólica
28/09/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.506 de 16/09/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 06/05/2026

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Reformulada ao Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Câmara · 06/05/2026

Rejeitada

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 63.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 18/09/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 369; Não: 38; Total: 407. (369 sim · 38 não)
Câmara · 18/09/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3764/2025.
Câmara · 06/05/2026 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 06/05/2026 Aprovado o Requerimento.
Câmara · 06/05/2026 Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. (343 sim · 97 não)
Câmara · 06/05/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda