Na GaleriaCâmara · 05/12/2023
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.741, de 2022, da Comissão de Educação.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 1741/2022 · Projeto de Lei
PL 1741/2022
Autoria: Talíria Petrone · Apresentada em 22/06/2022
Ementa oficial
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para defesa de dissertação de mestrado e tese de doutorado em virtude de parto, ou nascimento de filiação, ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ou licença adoção. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.
Em que pé está
- Apresentada Por Talíria Petrone
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 14.925 de 17/07/2024 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2457/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Tabata Amaral (PSB/SP).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda