Na Galeria
Câmara dos Deputados
Doutor Luizinho
Reeleição
PP-RJ · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
3 eleições, de 103.745 a 213.904 votos
Trajetória na Câmara
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. PP-RJ, 213.904 votos na eleição de 2026.
- 13/02/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PP-RJ, 190.071 votos na eleição de 2022.
- 02/01/2023 · Saída Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado
- 01/02/2019 · Posse na 56ª legislatura PP-RJ, 103.745 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Presidente · Comissão Especial sobre Agentes de Saúde e de Combate às Endemias (PEC 014/21)
- Suplente · Comissão Especial sobre Maioridade Penal (PEC 032/15)
- Suplente · Comissão Especial sobre o Fundo Nacional da Igualdade Racial (PEC 027/24)
Votos na eleição de 2026, por município
Nova Iguaçu reuniu 36,0% dos votos. Houve votos em 92 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PP | 213.904 | Por quociente partidário |
| 2022 | PP | 190.071 | Por quociente partidário |
| 2018 | PP | 103.745 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: +62,5% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- +62,5% +R$ 2.238.634,31
- 2018 → 2022
- −31,2% −R$ 1.621.039,78
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 1.528.000,00
- ApartamentoR$ 1.433.570,69
- Outras participações societáriasR$ 740.000,00
- Crédito decorrente de alienaçãoR$ 500.000,00
- Caderneta de poupançaR$ 381.161,62
- Prédio comercialR$ 264.309,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 154.585,60
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 150.000,00
- CasaR$ 150.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 120.000,00
- Fundos: Ações, Mútuos de Privatização, Invest. Empresas Emergentes, Invest.Participação e Invest. Índice MercadoR$ 100.156,17
- VGBL - Vida Gerador de Benefício LivreR$ 100.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 95.360,44
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 83.919,74
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 16.919,00
2022
- ApartamentoR$ 1.433.570,61
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 932.222,77
- Outros bens móveisR$ 327.309,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 300.897,33
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 154.585,60
- CasaR$ 150.000,00
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 150.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 120.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 7.720,06
- Caderneta de poupançaR$ 3.042,58
2018
- ApartamentoR$ 1.816.917,69
- Dinheiro em espécie - moeda nacionalR$ 1.100.000,00
- Crédito decorrente de empréstimoR$ 850.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 312.470,53
- Caderneta de poupançaR$ 264.732,91
- Prédio comercialR$ 264.309,00
- Veículo automotor terrestre: caminhão, automóvel, moto, etc.R$ 229.585,60
- CasaR$ 213.000,00
- Sala ou conjuntoR$ 120.000,00
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 16.522,13
- Quotas ou quinhões de capitalR$ 12.849,87
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
281 votos registrados, 75 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 195
- Não 85
- Outros registros 1
154 sobre procedimento, 52 sobre emendas, destaques e recursos, 75 sobre o texto principal. Em 845 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 74
- Não 0
- Outros registros 1
Em 0 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 37 Sim · 0 Não
- Administração Pública 18 Sim · 0 Não
- Direito Constitucional 7 Sim · 0 Não
- Previdência e Assistência Social 7 Sim · 0 Não
- Economia 7 Sim · 0 Não
- Processo Legislativo e Atuação Parlamentar 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
75 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025. Sim: 461; Não: 14; Total: 475.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 14 Não -
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
O que foi votado
Aprovado, em primeiro turno, o Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 487; Não: 15; Abstenção: 1; Total: 503.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 486 Sim · 15 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Sim: 310; Não: 85; Abstenção: 1; Total: 396.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 309 Sim · 85 Não · 38 outros -
Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
O que foi votado
Rejeitado o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Sim: 227; Não: 170; Abstenção: 10; Total: 407.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 226 Sim · 170 Não · 11 outros -
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 291; Não: 148; Abstenção: 1; Total: 440.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 290 Sim · 148 Não · 2 outros -
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 369 Sim · 110 Não · 4 outros -
Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
O que foi votado
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.
Orientação do PP: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 324 Sim · 94 Não · 1 outro
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 144 dos 332 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 47 | 34 | 13 | 0 | 0 |
| 2024 | 87 | 46 | 41 | 0 | 0 |
| 2025 | 121 | 45 | 76 | 0 | 5 |
| 2026 | 77 | 19 | 58 | 0 | 2 |
| Total | 332 | 144 | 188 | 0 | 7 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,18 milhão em cota parlamentar e R$ 128,76 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 138.342,14 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 61.139,12 | 35,7% |
| 2024 | R$ 418.673,17 | 84,0% |
| 2025 | R$ 464.784,07 | 93,2% |
| 2026 | R$ 240.004,08 | 47,2% |
| Total | R$ 1.184.600,44 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 122
| TAM | R$ 254.006,68 |
| ORN MIDIA COMUNICAÇÃO EIRELI | R$ 156.000,00 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTES LTDA | R$ 144.000,00 |
| FLEX MARKETING DIRETO LTDA | R$ 115.000,00 |
| SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | R$ 102.700,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA | R$ 47.099,29 |
| CONTROLL ENERGY REPRESENTACAO LTDA | R$ 30.328,17 |
| CLARO S/A | R$ 25.919,12 |
| Cia Aérea - GOL | R$ 23.063,93 |
| United Airlines | R$ 18.520,40 |
Comprovantes: 894 registros
Os 10 maiores de 894 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/2025 | United Airlines | Passagens aéreas | R$ 18.520,40 | Abrir |
| 04/2024 | SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 05/2024 | SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 06/2024 | SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 07/2024 | SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 08/2024 | SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 09/2024 | SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 10/2024 | SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 11/2024 | SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 8.000,00 | Abrir |
| 12/2024 | SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | Locação de veículos | R$ 8.000,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.046.258,30, em 894 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 128,76 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.669.181,18 | R$ 26.874.582,23 | R$ 26.874.582,23 | R$ 4.794.027,60 |
| 2024 | R$ 35.871.584,00 | R$ 30.028.068,25 | R$ 29.982.661,27 | R$ 5.865.146,74 |
| 2025 | R$ 36.023.576,54 | R$ 28.094.678,00 | R$ 28.094.678,00 | R$ 4.849.166,48 |
| 2026 | R$ 38.362.141,14 | R$ 28.300.252,00 | R$ 28.300.252,00 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 141.926.482,86 | R$ 113.297.580,48 | R$ 113.252.173,50 | R$ 15.508.340,82 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 47.110.450,00 |
| MUNICIPIO DE PIRAI | Piraí-RJ | R$ 6.940.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Nova Iguaçu-RJ | R$ 6.100.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Barra Mansa-RJ | R$ 4.700.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEROPEDICA | Seropédica-RJ | R$ 4.325.985,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM | Bom Jardim-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA | Miguel Pereira-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PMVR SMS | Volta Redonda-RJ | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAGE | Magé-RJ | R$ 2.750.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI | Piraí-RJ | R$ 2.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 128.585.154,32, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
89 propostas de autoria desde 2019, 14 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
69 propostas
5 viraram norma
- Virou norma 5
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 48
- Arquivada ou retirada 12
- Sem situação informada 2
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
20 propostas
8 viraram norma
- Virou norma 8
- Em tramitação na Câmara 7
- Arquivada ou retirada 4
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
20 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Em tramitação na Câmara 17
- Arquivada ou retirada 1
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 29 | 6 | 4 |
| 2019–2023 | 40 | 14 | 9 |
Pela data em que a norma saiu, 6 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 4 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
5 de autoria principal
-
Lei Ordinária 15511/2026, de 21/09/2026
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
-
Lei Ordinária 15471/2026, de 20/07/2026 · Com veto parcial
Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.
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Lei Ordinária 14147/2021, de 26/04/2021 · Com veto parcial
Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
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Lei Ordinária 14006/2020, de 28/05/2020 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.
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Lei Ordinária 13993/2020, de 23/04/2020
Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
8 em coautoria
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Lei Complementar 211/2024, de 30/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 15077/2024, de 27/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 14999/2024, de 15/10/2024
Inscreve o nome de Eduardo Henrique Accioly Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
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Emenda Constitucional 134/2024, de 24/09/2024
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
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Lei Ordinária 14534/2023, de 11/01/2023 · Com veto parcial
Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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Lei Ordinária 14454/2022, de 21/09/2022
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
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Lei Ordinária 14123/2021, de 10/03/2021
Altera a Lei nº 13.650, de 11 de abril de 2018, e prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecida pelo art. 1º da Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020.
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Lei Complementar 172/2020, de 15/04/2020
Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 76
- PLP
- 7
- PEC
- 26
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
109 propostas, da mais recente para a mais antiga.
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Estabelece que as infrações de trânsito atribuídas a ambulâncias deverão ser anuladas de ofício pelos órgãos autuadores.
Situação não informada na fonte.
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Regulamenta a profissão de Cuidador de Pessoa Idosa.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, em 22/09/2026.
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Dispõe sobre o regime jurídico específico das associações civis sem fins lucrativos de utilidade pública que instituam sistemas de beneficência e assistência mútua de interesse social.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/11/2026.
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Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Sa¬úde Suplementar – ANS, para assegurar a observância da natureza jurí¬dica das associações civis sem fins lucrativos, visando à harmonização regulatória e ao fomento de sistemas de assistência mútua de interesse social.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/11/2026.
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Institui o Novo Marco Legal de Proteção, Cuidado e Inclusão da Pessoa Idosa e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para aperfeiçoar o sistema de proteção dos direitos da pessoa idosa, fortalecer as políticas de cuidado, saúde, assistência social, mobilidade, inclusão digital e acesso à justiça, e estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento da violência.
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue.
Aguardando Designação de Relator(a), em 15/07/2026.
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Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Corretor de Planos e Seguros de Saúde, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 01/09/2026.
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Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que “Regulamenta a profissão de taxista, altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências” para estabelecer a idade máxima dos veículos que podem ser usados no serviço de táxi e prever linhas de financiamento para renovação de frota por instituições financeiras oficiais.
Aguardando Designação de Relator(a), em 02/07/2026.
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Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 17/12/2025.
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 02/12/2025.
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Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para vedar cláusulas que restrinjam o funcionamento de agremiações partidárias em imóveis comerciais.
Retirado pelo(a) Autor(a), em 04/12/2025.
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Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas destinadas ao desenvolvimento da indústria audiovisual nacional que tenham como fonte de recursos as contribuições que sejam destinadas para a mesma finalidade.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 03/11/2025.
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 24/09/2025.
Nenhuma proposta com estes filtros.
| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2019 | 205 | 8 |
| 2020 | 89 | 2 |
| 2021 | 131 | 14 |
| 2022 | 45 | 4 |
| 2023 | 249 | 1 |
| 2024 | 283 | 4 |
| 2025 | 426 | 2 |
| 2026 | 120 | 3 |
| Total | 1.548 | 38 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.doutorluizinho@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5877
- Gabinete
- Sala 877, Anexo 3