Na GaleriaCâmara · 18/11/2025
RejeitadaRejeitada a Preferência. Sim: 156; Não: 306; Total: 462.
- 156 sim
- 306 não
- Também: Outros registros: 1
PL 5582/2025 · Projeto de Lei
PL Antifacção
Autoria: Poder Executivo · Apresentada em 01/11/2025
Ementa oficial
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Em que pé está
- Apresentada Por Poder Executivo
- Rejeitada no Plenário 156 sim · 306 não
- Aprovada no Plenário 370 sim · 110 não
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário 142 sim · 298 não
- Rejeitada no Plenário 107 sim · 298 não
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário 349 sim · 40 não
- Aprovada no Plenário 64 sim · 0 não
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Rejeitada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.358 de 24/03/2026 Situação atual
Votações no plenário
Câmara · 18/11/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques. Sim: 370; Não: 110; Abstenção: 3; Total: 483.
- 370 sim
- 110 não
- Também: Outros registros: 4
Câmara · 18/11/2025
RejeitadaRejeitadas as Emendas ao Substitutivo.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 18/11/2025
RejeitadaRejeitada a Emenda de Plenário nº 33. Sim: 142; Não: 298; Abstenção: 1; Total: 441.
- 142 sim
- 298 não
- Também: Outros registros: 2
Câmara · 18/11/2025
RejeitadaRejeitada a preferência. Sim: 107; Não: 298; Abstenção: 2; Total: 407.
- 107 sim
- 298 não
- Também: Outros registros: 3
Câmara · 18/11/2025
AprovadaAprovada a Emenda de Plenário nº 1.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 18/11/2025
AprovadaAprovada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 349; Não: 40; Abstenção: 1; Total: 390.
- 349 sim
- 40 não
- Também: Outros registros: 2
Senado · 10/12/2025
AprovadaVotação nominal da Emenda nº 117 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, nos termos do parecer.
- 64 sim
- 0 não
- Também: Atividade parlamentar: 6 · Presente – Não registrou voto: 6 · Licença saúde: 3 · Não Compareceu: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Câmara · 24/02/2026
AprovadaAprovado o Destaque nº 38. Os dispositivos constantes nesste Destaque serão convertidos em Projeto de Lei Autônomo e não integram o Substitutivo do Senado Federal a ser deliberado.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 24/02/2026
AprovadaAprovada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela aprovação.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Câmara · 24/02/2026
RejeitadaRejeitada a parte do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, com parecer pela rejeição.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
Votações de rito
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; Não: 316; Total: 426. (110 sim · 316 não)
- Rejeitado o Requerimento. Sim: 114; Não: 335; Total: 449. (114 sim · 335 não)
- Aprovado o Requerimento. Sim: 335; Não: 111; Total: 446. (335 sim · 111 não)
- Mantido o texto.
- Mantido o texto. Sim: 298; Não: 109; Abstenção: 1; Total: 408. (298 sim · 109 não)
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Guilherme Derrite (PP/SP).
- Aprovado o Requerimento.
- Aprovada a Emenda de Redação.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Guilherme Derrite (PP/SP).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda