PL 8889/2017 · Projeto de Lei

PL 8889/2017

Autoria: Paulo Teixeira · Apresentada em 18/10/2017

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal · Câmara ComunicaçõesFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 27/11/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.

Em que pé está

18/10/2017 · Câmara Apresentada Por Paulo Teixeira
04/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 330 sim · 118 não
05/11/2025 · Câmara Aprovada no Plenário 325 sim · 94 não
27/11/2025 · Câmara Aguardando Apreciação pelo Senado Federal Situação atual

Tramitação completa: Câmara

Votações no plenário

Câmara · 04/11/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 8.889, de 2017, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 118; Abstenção: 3; Total: 451.

330 sim
118 não
Também: Outros registros: 4

Base: 452 registros nominais nesta votação.

Câmara · 05/11/2025

Aprovada

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1. Sim: 325; Não: 94; Total: 419.

325 sim
94 não
Também: Outros registros: 1

Base: 420 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 16/08/2023 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 291; não: 106; abstenção: 5; total: 402. (291 sim · 106 não)
Câmara · 16/08/2023 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1589/2023.
Câmara · 04/11/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 158; Não: 269; Abstenção: 1; Total: 428. (158 sim · 269 não)
Câmara · 04/11/2025 Aprovado o Requerimento. Sim: 308; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 412. (308 sim · 103 não)
Câmara · 05/11/2025 Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 254; Total: 341. (87 sim · 254 não)
Câmara · 05/11/2025 Mantido o texto. Sim: 327; Não: 98; Total: 425. (327 sim · 98 não)
Câmara · 05/11/2025 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda