PL 5490/2025 · Projeto de Lei

PL 5490/2025

Autoria: Conselho Nacional de Justiça · Apresentada em 29/10/2025

Virou Lei nº 15.366 de 30/03/2026 Administração PúblicaDireito e JustiçaTrabalho e Emprego

Situação na fonte desde 08/04/2026.

Ementa oficial

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.

Em que pé está

29/10/2025 · Câmara Apresentada Por Conselho Nacional de Justiça
03/03/2026 · Câmara Aprovada no Plenário 248 sim · 164 não
08/04/2026 · Câmara Virou Lei nº 15.366 de 30/03/2026 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 03/03/2026

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.

248 sim
164 não
Também: Outros registros: 3

Base: 415 registros nominais nesta votação.

Votações de rito

Câmara · 26/11/2025 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 03/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432. (157 sim · 272 não)
Câmara · 03/03/2026 Rejeitado o Requerimento. Sim: 148; Não: 237; Abstenção: 1; Total: 386. (148 sim · 237 não)
Câmara · 03/03/2026 Rejeitado o Requerimento.
Câmara · 03/03/2026 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PT/MA).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda