Na Galeria
Câmara dos Deputados
Romero Rodrigues
Suplência
PODE-PB · Exercício · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2027.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 96.445 a 114.573 votos
Trajetória na Câmara
- 06/07/2026 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 22/08/2023 · Mudança de partido Do PSC para o PODE.
- 01/02/2023 · Posse na 57ª legislatura PSC-PB, 114.573 votos na eleição de 2022.
- 01/01/2013 · Saída Afastamento definitivo - Renúncia
- 02/07/2012 · Saída Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo
- 01/02/2011 · Posse na 54ª legislatura PSDB-PB
Sem comissões atuais registradas na fonte.
Votos na eleição de 2026, por município
Campina Grande reuniu 53,9% dos votos. Houve votos em 223 municípios.
| Eleição | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|
| 2026 | PODE | 96.445 | Suplência |
| 2022 | PSC | 114.573 | Por quociente partidário |
Bens declarados ao TSE: −25,2% de 2022 para 2026
- 2022 → 2026
- −25,2% −R$ 365.031,90
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- Outras aplicações e InvestimentosR$ 426.647,97
- ApartamentoR$ 400.000,00
- CasaR$ 250.000,00
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 7.767,04
- Outros fundosR$ 553,09
2022
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 800.000,00
- ApartamentoR$ 400.000,00
- CasaR$ 250.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro da Câmara. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
1.039 votos registrados, 211 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Muitas votações do Plenário são simbólicas, sem registro individual de voto, e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 661
- Não 360
- Outros registros 18
675 sobre procedimento, 153 sobre emendas, destaques e recursos, 211 sobre o texto principal. Em 87 das 1.126 votações nominais não há voto registrado, o que não significa ausência.
Só o texto principal
- Sim 201
- Não 5
- Outros registros 5
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado. Ele diferiu da orientação do partido em 0 das 0 votações em que há orientação própria de Sim ou Não, fora de bloco.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas e Orçamento 86 Sim · 3 Não
- Administração Pública 61 Sim · 2 Não
- Economia 25 Sim · 1 Não
- Direitos Humanos e Minorias 20 Sim · 1 Não · 1 outro
- Defesa e Segurança 18 Sim · 0 Não · 1 outro
- Trabalho e Emprego 16 Sim · 0 Não
Explorar as votações
211 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 307 Sim · 129 Não · 2 outros -
Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 416 Sim · 19 Não · 1 outro -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 367 Sim · 96 Não · 8 outros -
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 384 Sim · 93 Não · 8 outros -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 460 Sim · 19 Não -
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 471 Sim · 22 Não · 1 outro -
Altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 441 Sim · 2 Não · 1 outro -
Institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (RETAD), para unificar a apuração de tributos federais incidentes sobre as receitas de associações civis desportivas sem fins lucrativos, e altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 420 Sim · 3 Não · 1 outro -
Determina a obrigatoriedade de imposição de penas restritivas de direitos aos condenados por crimes de pedofilia.
O que foi votado
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 435 Sim · 3 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 443 Sim · 12 Não -
Veda a disposição em convenção condominial de cláusula que restrinja, de qualquer forma, a locação de imóveis comerciais para agremiações partidárias.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.397, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 300; Não: 36; Abstenção: 1; Total: 337.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 299 Sim · 36 Não · 2 outros -
Estabelece condições para a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 341 Sim · 39 Não · 1 outro -
Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
O que foi votado
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 463 Sim · 16 Não -
Dispõe sobre o acesso da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) às informações fiscais dos agentes regulados para fins de fiscalização e regulação do setor, nos termos do art. 145, § 1º, da Constituição Federal.
O que foi votado
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 380 Sim · 2 Não · 1 outro -
Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026.
O que foi votado
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
Orientação do PODE: não publicada separadamente.
Votação na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 390 Sim · 33 Não · 2 outros
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Só votações nominais do Plenário em que há voto registrado. Votações em que a fonte não informa as posições individuais ficam de fora. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. A orientação do partido só aparece quando ele consta separado de um bloco. Coleta em 09/11/2026.
Presença em 379 dos 380 dias com sessões deliberativas
| Ano | Dias com sessão | Presença | Ausência justificada | Ausência não justificada | Reuniões e outros eventos |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 114 | 113 | 1 | 0 | 137 |
| 2024 | 87 | 87 | 0 | 0 | 8 |
| 2025 | 121 | 121 | 0 | 0 | 101 |
| 2026 | 58 | 58 | 0 | 0 | 1 |
| Total | 380 | 379 | 1 | 0 | 247 |
Os dias, a presença e as ausências são os totais publicados pela Câmara para o ano inteiro, e por isso 2023 pode incluir janeiro, antes do início do mandato. Ausências justificadas seguem as regras da Câmara e incluem casos como missão autorizada. A última coluna conta reuniões de comissão, audiências e outros eventos com presença registrada, sem total de referência, porque cada parlamentar participa de comissões diferentes.
Fonte e método
Presença por dia conforme o relatório de presença em Plenário de cada ano. Outros eventos contados pelo cruzamento das presenças com os eventos encerrados. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,67 milhão em cota parlamentar e R$ 105,65 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
R$ 46.906,41 constam do total oficial, mas não aparecem na versão atual dos arquivos abertos da Câmara. Até onde foi possível conferir, correspondem às passagens aéreas emitidas pelo sistema da própria Câmara (SIGEPA), que estavam nesses arquivos em versões anteriores.
| Ano | Gasto | Da cota disponível |
|---|---|---|
| 2023 | R$ 364.923,31 | 67,7% |
| 2024 | R$ 436.225,31 | 75,8% |
| 2025 | R$ 582.179,98 | 100,0% |
| 2026 | R$ 285.582,33 | 77,4% |
| Total | R$ 1.668.910,93 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pela Câmara, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 28
| MAIS PROPAGANDA LTDA. | R$ 800.750,00 |
| CGCAR AGENCIAMENTO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA | R$ 249.400,00 |
| FAUSTINO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA | R$ 112.000,00 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO MARCOS LTDA | R$ 92.521,03 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 214 SUL LTDA | R$ 54.615,58 |
| ALCINDOR VILLARIM FILHO | R$ 53.400,00 |
| GOL | R$ 48.901,27 |
| OPAIO SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA | R$ 35.800,00 |
| TAM | R$ 35.796,69 |
| EXIBA PUBLICIDADE E PRODUÇOES GRAFICAS LTDA | R$ 31.000,00 |
Comprovantes: 589 registros
Os 10 maiores de 589 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 03/2025 | MAIS PROPAGANDA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.450,00 | Abrir |
| 04/2025 | MAIS PROPAGANDA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.450,00 | Abrir |
| 05/2025 | MAIS PROPAGANDA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.450,00 | Abrir |
| 06/2025 | MAIS PROPAGANDA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.450,00 | Abrir |
| 07/2025 | MAIS PROPAGANDA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.450,00 | Abrir |
| 08/2025 | MAIS PROPAGANDA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.450,00 | Abrir |
| 09/2025 | MAIS PROPAGANDA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.450,00 | Abrir |
| 10/2025 | MAIS PROPAGANDA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.450,00 | Abrir |
| 11/2025 | MAIS PROPAGANDA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.450,00 | Abrir |
| 01/2026 | MAIS PROPAGANDA LTDA. | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 26.450,00 | Abrir |
Fonte e método
O total e o percentual de cada ano são os publicados pela Câmara na página do parlamentar. Categorias, fornecedores e comprovantes vêm dos arquivos abertos e somam R$ 1.622.004,52, em 589 registros desta legislatura. Valores negativos são compensações registradas pela Câmara. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 105,65 milhões pagos nas emendas de 2024 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | R$ 37.838.016,98 | R$ 31.861.320,00 | R$ 31.861.320,00 | R$ 3.976.931,98 |
| 2025 | R$ 37.275.985,00 | R$ 36.915.985,00 | R$ 36.915.985,00 | R$ 0,00 |
| 2026 | R$ 40.167.793,03 | R$ 32.900.135,95 | R$ 32.900.135,95 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 115.281.795,01 | R$ 101.677.440,95 | R$ 101.677.440,95 | R$ 3.976.931,98 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 15.935.795,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA GRANDE | Campina Grande-PB | R$ 11.638.147,00 |
| MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE | Campina Grande-PB | R$ 7.051.500,00 |
| MUNICIPIO DE GUARABIRA | Guarabira-PB | R$ 5.109.250,00 |
| ESTADO DA PARAIBA | João Pessoa-PB | R$ 5.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | Campina Grande-PB | R$ 4.601.985,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Lagoa Seca-PB | R$ 4.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE ALCANTIL | Alcantil-PB | R$ 3.885.000,00 |
| MUNICIPIO DE LAGOA SECA | Lagoa Seca-PB | R$ 3.601.271,46 |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SANTANA | Barra de Santana-PB | R$ 3.385.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 105.654.372,93, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
216 propostas de autoria desde 2011, 4 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
203 propostas
1 virou lei
- Virou lei 1
- Aguardando o Senado 2
- Em tramitação na Câmara 121
- Arquivada ou retirada 73
- Sem situação informada 6
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
13 propostas
3 viraram lei
- Virou lei 3
- Em tramitação na Câmara 9
- Sem situação informada 1
Apoio em PEC
Assinou para atingir o mínimo de apoios, sem ser proponente
19 propostas
0 viraram lei
- Aguardando o Senado 1
- Em tramitação na Câmara 17
- Sem situação informada 1
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2027 | 104 | 13 | 4 |
| 2011–2015 | 99 | 0 | 0 |
Pela data em que a lei saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de deputados.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
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Lei Ordinária 15343/2026, de 09/01/2026
Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
3 em coautoria
-
Lei Complementar 211/2024, de 30/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 15077/2024, de 27/12/2024 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
-
Lei Ordinária 14995/2024, de 10/10/2024 · Com veto parcial
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas -Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de 2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de junho de 2021; e dá outras providências.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto. A conta inclui apoio em PEC.
O que entra nesta conta
- PL
- 198
- PLP
- 4
- PEC
- 33
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
235 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir regime de sanções administrativas aplicáveis a fraudes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Aguardando Designação de Relator(a), em 03/09/2026.
-
Institui diretrizes para o atendimento de emergências em locais destinados à prática de turismo de aventura.
Aguardando Apensação, em 27/10/2026.
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Dispõe sobre a vedação da retenção indevida de unidades móveis de atendimento pré-hospitalar nas unidades de saúde e estabelece diretrizes para assegurar sua disponibilidade no âmbito da rede de urgência e emergência.
Tramitando em Conjunto, em 03/09/2026.
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para vedar a participação em licitação e a contratação pública de quem tenha sido reconhecido, por decisão judicial transitada em julgado, como autor de esbulho possessório ou de ocupação ilícita de imóvel rural, no que se refere ao fornecimento de produtos provenientes da área esbulhada ou ilicitamente ocupada.
Aguardando Designação de Relator(a), em 20/08/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever orientação e capacitação básica sobre manobras de desengasgo em bebês e crianças aos pais ou responsáveis em estabelecimentos de atenção à saúde onde se realizem partos.
Aguardando Designação de Relator(a), em 28/10/2026.
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Institui o Sistema Nacional de Identificação e Monitoramento de Criminosos que Atentem contra Agentes de Segurança Pública – SINAM-SEG, e dá outras providências.
Aguardando Parecer, em 29/10/2026.
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Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), em 20/07/2026.
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Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o atendimento de recém-nascidos expostos, durante a gestação, a substâncias psicoativas ou a medicamentos sujeitos a controle especial.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/06/2026.
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Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para dispor sobre medidas destinadas a assegurar a continuidade dos estudos de vítimas de violência no ambiente escolar.
Aguardando Designação de Relator(a), em 05/11/2026.
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Dispõe sobre a proteção do direito à igualdade dos membros da advocacia.
Aguardando Designação de Relator(a), em 25/06/2026.
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Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a formação continuada dos profissionais da educação para a efetivação da educação especial inclusiva.
Aguardando Deliberação, em 14/10/2026.
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Acresce dispositivo à Lei nº 14.643, de 02 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar, dispondo sobre funcionalidade dedicada à comunicação de situações de violência sexual nas instituições de ensino.
Aguardando Designação de Relator(a), em 04/11/2026.
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Altera as Leis nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; nº 10.260, de 12 de julho de 2001; nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005; nº 14.601, de 19 de junho de 2023; e nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para dispor sobre a suspensão cautelar de benefícios assistenciais e auxílios educacionais a pessoas denunciadas pela prática de crimes contra a dignidade sexual que especifica.
Aguardando Designação de Relator(a), em 16/06/2026.
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Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para reforçar a vedação de práticas discriminatórias na contratação e manutenção de planos privados de assistência à saúde.
Aguardando Parecer, em 08/07/2026.
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Altera a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, para dispor que parte dos alimentos adquiridos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) deverá ser típica dos biomas brasileiros e possuir relevância cultural para as comunidades locais.
Pronta para Pauta, em 11/08/2026.
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| Ano | Propostas de autoria, de todos os tipos | Propostas relatadas |
|---|---|---|
| 2011 | 554 | 11 |
| 2012 | 181 | 2 |
| 2013 | 0 | 0 |
| 2014 | 0 | 0 |
| 2015 | 0 | 0 |
| 2023 | 249 | 7 |
| 2024 | 232 | 1 |
| 2025 | 172 | 11 |
| 2026 | 34 | 1 |
| Total | 1.422 | 33 |
Esta contagem inclui requerimentos, emendas, pareceres e outros documentos, por isso é maior do que a lista de projetos e PECs. Nas relatadas, entram também requerimentos de informação, que a Mesa da Câmara relata em grande volume por causa do cargo. Ela vale como referência de volume, e quantidade não mede qualidade nem resultado.
Fonte e método
Autoria conforme a Câmara. Autoria principal é a primeira posição na ordem de assinatura. Apoio é a assinatura em PEC sem ser proponente. O número da norma vem da tramitação de cada proposta. “Aguardando o Senado” indica proposta cuja situação atual é aguardar a apreciação do Senado Federal. Assuntos pela classificação temática oficial. A tabela por ano é a publicada na página do parlamentar. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- dep.romerorodrigues@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5610
- Gabinete
- Sala 610, 6º andar, Anexo 4