Na GaleriaCâmara · 21/08/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.758, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.
PL 3758/2024 · Projeto de Lei
PL 3758/2024
Autoria: Romero Rodrigues · Apresentada em 30/09/2024
Ementa oficial
Altera a Lei n° 13.240, de 30 de dezembro de 2015, para incluir hipóteses de destinação não onerosa de imóveis não operacionais do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, geridos pela Secretaria do Patrimônio da União.
Em que pé está
- Apresentada Por Romero Rodrigues
- Aprovada no Plenário Votação simbólica
- Virou Lei nº 15.343 de 09/01/2026 Situação atual
Votações no plenário
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Aprovado o requerimento nº 4163/2024,do Sr. Romero Rodrigues, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3758/2024.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4163/2024.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB).
Como cada parlamentar votou
Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda