Na GaleriaCâmara · 21/02/2024
AprovadaAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Saúde. Sim: 426; não: 4; total: 430.
- 426 sim
- 4 não
- Também: Outros registros: 1
PLP 175/2023 · Projeto de Lei Complementar
PLP 175/2023
Autoria: Flávia Morais · Apresentada em 23/08/2023
Ementa oficial
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, a fim de conceder prazo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para executar atos de transposição e de transferência.
Em que pé está
- Apresentada Por Flávia Morais
- Aprovada no Plenário 426 sim · 4 não
- Aprovada no Plenário 57 sim · 0 não
- Transformado em Norma Jurídica Situação atual
Votações no plenário
Senado · 17/04/2024
AprovadaVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2023, nos termos do parecer.
- 57 sim
- 0 não
- Também: Atividade parlamentar: 11 · Missão da Casa no País/exterior: 8 · Licença saúde: 2 · Presente – Não registrou voto: 2 · Presidente (art. 51 RISF): 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Votações de rito
- Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3684/2023.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA).
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda