PL 4870/2024 · Projeto de Lei

PL 4870/2024

Autoria: Túlio Gadêlha · Apresentada em 13/12/2024

Virou Lei nº 15.180 de 25/07/2025 Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelTurismo

Situação na fonte desde 28/07/2025.

Ementa oficial

Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com objetivo de financiar e apoiar a visitação a unidades de conservação.

Em que pé está

13/12/2024 · Câmara Apresentada Por Túlio Gadêlha
17/12/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
28/07/2025 · Senado Virou Lei nº 15.180 de 25/07/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 17/12/2024

Aprovada

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.870, de 2024, adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 16/12/2024 Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 314; Não: 140; Total: 454. (314 sim · 140 não)
Câmara · 16/12/2024 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4933/2024.
Câmara · 17/12/2024 Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB).

Como cada parlamentar votou

Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda