Na Galeria
Senado Federal
Alessandro Vieira
Reeleição
MDB-SE · Titular · Mandato atual: 01/02/2019 a 31/01/2027. Mandato renovado na eleição de 2026, para 2027–2035.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 399.775 a 474.449 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2027 · Início do novo mandato Data prevista. MDB-SE, 399.775 votos na eleição de 2026.
- 21/06/2023 · Mudança de partido Do PSDB para o MDB.
- 21/03/2022 · Mudança de partido Do CIDADANIA para o PSDB.
- 01/02/2019 · Início do mandato CIDADANIA-SE, 474.449 votos na eleição de 2018.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Titular · Comissão de Educação e Cultura
- Titular · Comissão de Segurança Pública
- Titular · Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Titular · Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e sua Aplicação na Saúde
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética
- Titular · Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas de Juventude
- Titular · Frente Parlamentar em Defesa das Terras Raras Brasileiras
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Venezuela
- Titular · Procuradoria Parlamentar
- Suplente · Comissão de Assuntos Sociais
- Suplente · Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Suplente · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Suplente · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Suplente · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Suplente · Comissão de Meio Ambiente
Votos na eleição de 2026, por município
Aracaju reuniu 21,9% dos votos. Houve votos em 75 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2026 | Senado | MDB | 399.775 | Eleição direta |
| 2018 | Senado | REDE | 474.449 | Eleição direta |
Bens declarados ao TSE: +0,0% de 2018 para 2026
- 2018 → 2026
- +0,0% +R$ 0,00
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2026
- ApartamentoR$ 900.000,00
2018
- ApartamentoR$ 900.000,00
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
154 votos registrados, 85 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 116
- Não 38
- Outros registros 0
16 sobre procedimento, 53 sobre emendas, destaques e recursos, 85 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 80
- Não 5
- Outros registros 0
Em 4 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Finanças Públicas 22 Sim · 0 Não
- Tributos 20 Sim · 1 Não
- Orçamento Anual 13 Sim · 0 Não
- Agentes Públicos 9 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 8 Sim · 0 Não
- Proteção Social 6 Sim · 2 Não
Explorar as votações
85 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre normas gerais aplicáveis ao desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2024.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 61 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 249 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 89 | 34 | 17 | 1 |
| 2024 | 95 | 59 | 30 | 6 | 0 |
| 2025 | 128 | 60 | 13 | 55 | 0 |
| 2026 | 66 | 41 | 14 | 11 | 0 |
| Total | 430 | 249 | 91 | 89 | 1 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 2,08 milhões em cota parlamentar e R$ 231,18 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 486.803,44 |
| 2024 | R$ 559.855,53 |
| 2025 | R$ 574.033,50 |
| 2026 | R$ 462.403,14 |
| Total | R$ 2.083.095,61 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 60
| Financial Space Consulting Ltda ME | R$ 615.000,00 |
| JB ANDRADE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA | R$ 304.019,00 |
| Barros Filhos Imóveis | R$ 235.594,00 |
| COMERCIAL MARIVAN LTDA | R$ 156.799,79 |
| CL LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE MOVEIS LTDA | R$ 110.500,00 |
| JOSE EDMILSON DA SILVA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | R$ 97.000,00 |
| Aerotur Serviços | R$ 66.890,54 |
| AUTOMOTIVE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA | R$ 56.700,00 |
| ENERGISA | R$ 54.086,71 |
| Aires Turismo LTDA | R$ 35.650,52 |
Comprovantes: 776 registros
Os 10 maiores de 776 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 03/2023 | Financial Space Consulting Ltda ME | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
| 04/2023 | Financial Space Consulting Ltda ME | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
| 05/2023 | Financial Space Consulting Ltda ME | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
| 06/2023 | Financial Space Consulting Ltda ME | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
| 07/2023 | Financial Space Consulting Ltda ME | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
| 08/2023 | Financial Space Consulting Ltda ME | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
| 09/2023 | Financial Space Consulting Ltda ME | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
| 10/2023 | Financial Space Consulting Ltda ME | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
| 11/2023 | Financial Space Consulting Ltda ME | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
| 12/2023 | Financial Space Consulting Ltda ME | Consultorias e assessorias | R$ 15.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 776 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 231,18 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 58.995.931,46 | R$ 47.037.420,23 | R$ 46.805.455,46 | R$ 10.899.783,32 |
| 2024 | R$ 69.532.917,21 | R$ 54.283.395,32 | R$ 54.277.413,36 | R$ 13.088.448,00 |
| 2025 | R$ 67.020.568,63 | R$ 50.320.950,77 | R$ 49.879.281,68 | R$ 8.822.477,98 |
| 2026 | R$ 60.765.373,77 | R$ 47.794.297,21 | R$ 47.409.507,46 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 256.314.791,07 | R$ 199.436.063,53 | R$ 198.371.657,96 | R$ 32.810.709,30 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 52.406.406,95 |
| ESTADO DE SERGIPE | Aracaju-SE | R$ 24.406.684,00 |
| MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS | Barra dos Coqueiros-SE | R$ 6.991.500,00 |
| MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DA GLORIA | Nossa Senhora da Glória-SE | R$ 5.980.599,63 |
| MUNICIPIO DE LAGARTO | Lagarto-SE | R$ 4.015.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO | Nossa Senhora do Socorro-SE | R$ 3.998.849,00 |
| MUNICIPIO DE MOITA BONITA | Moita Bonita-SE | R$ 3.885.500,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO | Tobias Barreto-SE | R$ 3.774.000,00 |
| MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO | Tobias Barreto-SE | R$ 3.633.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Laranjeiras-SE | R$ 3.500.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 229.475.680,62, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
353 propostas de autoria desde 2019, 8 viraram norma
Da autoria à norma
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
190 propostas
1 virou norma
- Virou norma 1
- Aguardando a Câmara 13
- Em tramitação no Senado 161
- Arquivada ou retirada 14
- Sem situação informada 1
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
163 propostas
7 viraram norma
- Virou norma 7
- Aguardando a Câmara 8
- Em tramitação no Senado 122
- Arquivada ou retirada 11
- Sem situação informada 15
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram norma |
|---|---|---|---|
| 2019–2027 | 190 | 163 | 8 |
Pela data em que a norma saiu, 4 foram sancionadas desde 01/02/2023: 1 de autoria principal e 3 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado norma. Aqui conta só a proposta que virou norma diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A norma entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
1 de autoria principal
-
Lei nº 15.210, de 16/09/2025 · Com veto parcial
Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
7 em coautoria
-
Lei nº 15.211, de 17/09/2025 · Com veto parcial
Dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais (Estatuto da Criança e do Adolescente Digital - ECA Digital).
-
Emenda Constitucional nº 136, de 09/09/2025
Altera a Constituição Federal, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e a Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021, a fim de instituir limite para o pagamento de precatórios pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e de estipular novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal com seus regimes próprios de previdência social e dos Municípios com o Regime Geral de Previdência Social; e dá outras providências.
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Lei nº 14.819, de 16/01/2024
Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
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Lei nº 14.531, de 10/01/2023 · Com veto parcial
Altera as Leis nºs 13.675, de 11 de junho de 2018, que cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), e 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para dispor sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituir as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social; e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 124, de 14/07/2022
Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
-
Emenda Constitucional nº 109, de 15/03/2021
Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das despesas obrigatórias e de reequilíbrio fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, e dá outras providências.
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Emenda Constitucional nº 107, de 02/07/2020
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Virar norma é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 176
- PLP
- 14
- PEC
- 163
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
353 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Institui a Lei de Credibilidade Fiscal, com trajetória plurianual de resultado primário de cumprimento certificado de forma independente, medidas de correção em caso de descumprimento e instrumentos de coordenação entre as políticas fiscal e monetária; e altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.
Aguardando despacho, em 05/11/2026.
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Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
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Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 22/07/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para dispor sobre o compartilhamento de informações sigilosas para a avaliação da evolução patrimonial dos servidores públicos federais.
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Altera a Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para fortalecer as prerrogativas e poderes das Comissões Parlamentares de Inquérito.
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 12.850, de 2 de agosto de 2013; 9.613, de 3 de março de 1998; 9.296, de 24 de julho de 1996; 13.756, de 12 de dezembro de 2018; 14.790, de 29 de dezembro de 2023; 9.478, de 6 de agosto de 1997; 9.847, de 26 de outubro de 1999; e 8.072, de 25 de julho de 1990.
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a identificação do beneficiário final nos fundos de investimento.
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro).
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Altera a Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir novas hipóteses de impedimento.
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Altera a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para prever sindicâncias patrimoniais aleatórias.
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Dispõe sobre o regime jurídico das pessoas expostas politicamente, com vistas à prevenção da corrupção, da lavagem de dinheiro e de outros ilícitos econômicos.
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Institui o registro centralizado de cessão de precatórios e de créditos judiciais a serem pagos por meio de precatórios e estabelece requisitos para a eficácia dessas operações.
Aguardando despacho, em 10/06/2026.
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Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para aumentar a pena do crime previsto no art. 20 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional).
Aguardando despacho, em 09/06/2026.
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Reconhece o Bolachão de Itabaiana, do Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional.
Aguardando despacho, em 02/06/2026.
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Relatorias
82 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 243 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.alessandrovieira@senado.leg.br
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- Bloco Parlamentar Democracia