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Na Galeria

PL 2628/2022 · Projeto de Lei

PL 2628/2022

Autoria: Senado Federal - Alessandro Vieira · Apresentada em 18/10/2022

Virou Lei nº 15.211 de 17/09/2025 Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e Minorias

Situação na fonte desde 28/10/2025.

Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Em que pé está

  1. 18/10/2022 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Alessandro Vieira
  2. 20/08/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 28/10/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.211 de 17/09/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 20/08/2025

Aprovada

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, adotada pelo relator da Comissão de Comunicação.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda