Na Galeria
Senado Federal
Professora Dorinha Seabra
Disputou outro cargo
UNIÃO-TO · Titular · Mandato atual: 01/02/2023 a 31/01/2031.
Dados deste perfil coletados em 09/11/2026, de fontes oficiais.
Quem é
2 eleições, de 48.008 a 395.408 votos
Trajetória no Senado
- 01/02/2023 · Início do mandato UNIÃO-TO, 395.408 votos na eleição de 2022.
Comissões e funções atuais
- Titular · Comenda Ceci Cunha
- Titular · Comenda Missionários Daniel Berg e Gunnar Vingren
- Titular · Comenda Nise Magalhães da Silveira
- Titular · Comenda Santa Dulce dos Pobres
- Titular · Comenda de Incentivo à Caridade Chico Xavier
- Titular · Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher
- Titular · Comissão de Assuntos Econômicos
- Titular · Comissão de Assuntos Sociais
- Titular · Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Titular · Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Titular · Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Titular · Comissão de Educação e Cultura
- Titular · Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Titular · Conselho da Comenda Senador Abdias Nascimento
- Titular · Conselho do Diploma Bertha Lutz
- Titular · Conselho do Diploma José Ermírio de Moraes
- Titular · Conselho do Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania
- Titular · Conselho do Prêmio Trânsito Seguro - Gesto Redobrado para o Futuro
- Titular · Frente Parlamentar Mista Antirracismo
- Titular · Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças
- Titular · Frente Parlamentar do Matopiba
- Titular · Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica
- Titular · Frente Parlamentar pela Eletromobilidade
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Israel
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Reino da Arábia Saudita
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - República da Coreia
- Titular · Grupo Parlamentar Brasil - Ucrânia
- Suplente · Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Suplente · Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Suplente · Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Suplente · Comissão de Segurança Pública
- Suplente · Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Votos na eleição de 2022, por município
Palmas reuniu 18,3% dos votos. Houve votos em 139 municípios.
| Eleição | Cargo | Partido | Votos | Resultado (TSE) |
|---|---|---|---|---|
| 2022 | Senado | UNIÃO | 395.408 | Eleição direta |
| 2018 | Câmara | DEM | 48.008 | Por média |
Bens declarados ao TSE: +880,5% de 2018 para 2022
- 2018 → 2022
- +880,5% +R$ 646.567,97
Valores informados pela própria candidatura ao TSE em cada eleição, sem correção pela inflação. A variação não explica a origem dos bens e não indica irregularidade.
Ver composição por categoria
2022
- ApartamentoR$ 720.000,00
2018
- Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros)R$ 31.861,25
- Caderneta de poupançaR$ 30.133,18
- Consórcio não contempladoR$ 10.190,99
- Depósito bancário em conta corrente no PaísR$ 1.246,61
Fonte e método
Somamos os valores por tipo de bem. A descrição livre de cada item não é exibida. As categorias do TSE mudam entre eleições, então nem toda diferença de composição é uma mudança real.
Fonte das eleições e da trajetória
Votos nominais válidos somados por município no estado da candidatura. Trajetória e comissões conforme o registro do Senado. Coleta em 09/11/2026.
Atuação em Plenário
176 votos registrados, 99 deles sobre o texto principal de uma proposta
Período: 01/02/2023 a 09/11/2026. Votações simbólicas e secretas não têm voto individual publicado e não entram nesta conta.
Todos os votos nominais
- Sim 144
- Não 32
- Outros registros 0
16 sobre procedimento, 61 sobre emendas, destaques e recursos, 99 sobre o texto principal. Das 190 votações nominais abertas do período, a pessoa pode não ter estado em exercício em parte delas. Veja a participação abaixo.
Só o texto principal
- Sim 98
- Não 1
- Outros registros 0
Em 1 destas votações, o voto ficou do lado menos votado.
Sim e Não indicam a posição sobre o texto votado naquele momento. Não indicam a posição sobre o tema nem a intenção do parlamentar.
Assuntos mais frequentes no texto principal
- Tributos 26 Sim · 0 Não
- Finanças Públicas 22 Sim · 0 Não
- Orçamento Anual 14 Sim · 0 Não
- Proteção Social 11 Sim · 0 Não
- Direito Penal e Penitenciário 9 Sim · 0 Não
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas 7 Sim · 0 Não
Explorar as votações
99 votações, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos do parecer da Comissão Diretora (2º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 0 Não -
Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvado o destaque (1º Turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 77 Sim · 0 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em segundo turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em primeiro turno.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 74 Sim · 1 Não -
Altera a Lei Complementar nº 229, de 30 de março de 2026, para incluir o regime especial de tributação para serviços de datacenter, o programa federal de financiamento de ações de apoio às pessoas com câncer e às pessoas com deficiência, bem como a desoneração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais entre as exceções às regras aplicáveis à concessão de benefícios tributários e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 65 Sim · 0 Não -
Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio e excepcionaliza os benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes e à realização da Copa do Mundo Feminina, e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, nos termos do parecer, ressalvado o destaque.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 60 Sim · 2 Não -
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), a fim de estabelecer normas gerais sobre solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira; e altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.
O que foi votado
Votação nominal do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 124, de 2022, na forma do texto consolidado apresentado pelo parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não -
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que o serviço de atendimento pré-hospitalar dos corpos de bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal perceba emendas parlamentares destinadas às ações e serviços públicos de saúde.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2021, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 64 Sim · 2 Não -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021 (2º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.
O que foi votado
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, nos termos do parecer (1º turno).
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 72 Sim · 1 Não · 1 outro -
Altera o art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar despesas das agências reguladoras federais da limitação de empenho e movimentação financeira.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2025, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 50 Sim · 17 Não · 1 outro -
Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para destinar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) à formação, ao aperfeiçoamento, à especialização e à capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário nacional e dos policiais penais.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, nos termos dos pareceres.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 53 Sim · 0 Não -
Estabelece condições à concessão de isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para fatos geradores relacionados à organização ou à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026, nos termos do parecer.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 57 Sim · 1 Não -
Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025.
O que foi votado
Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2026.
Matéria na fonte oficialVotou Sim Demais votos: 68 Sim · 0 Não
Nenhuma votação com estes filtros.
Fonte e método
Votações nominais abertas do Senado em que há voto registrado de Sim, Não ou abstenção. A separação entre texto principal, emendas e procedimento é feita por regras sobre a descrição oficial de cada votação e pode ter exceções. O placar exibido não inclui o voto deste perfil. O Senado não publica a orientação dos partidos. Coleta em 09/11/2026.
Participação em 351 das 430 votações nominais em que constava
| Ano | Votações | Votou ou presidiu | Presente, sem voto | Licença, missão ou atividade parlamentar | Não compareceu |
|---|---|---|---|---|---|
| 2023 | 141 | 115 | 25 | 1 | 0 |
| 2024 | 95 | 86 | 8 | 1 | 0 |
| 2025 | 128 | 106 | 18 | 4 | 0 |
| 2026 | 66 | 44 | 22 | 0 | 0 |
| Total | 430 | 351 | 73 | 6 | 0 |
O Senado não publica um relatório de presença por dia, como a Câmara. Esta conta usa só as votações nominais, inclusive as secretas (240 no período), em que a fonte registra apenas que a pessoa votou. Votações simbólicas ficam de fora. Licença, missão e atividade parlamentar são afastamentos registrados pelo Senado e não equivalem a falta. Por isso, os números não são comparáveis com a presença de deputados.
Fonte e método
Cada votação nominal publica a relação de senadores e o registro de cada um. Entram só as votações em que a pessoa aparece nessa relação. “Dispositivo não citado” fica fora da conta, porque a pessoa não votava naquele trecho. Coleta em 09/11/2026.
Dinheiro público
R$ 1,30 milhão em cota parlamentar e R$ 230,81 milhões pagos em emendas neste mandato
Cota parlamentar: despesas de custeio do mandato
| Ano | Gasto |
|---|---|
| 2023 | R$ 286.749,34 |
| 2024 | R$ 326.894,55 |
| 2025 | R$ 493.305,09 |
| 2026 | R$ 192.275,91 |
| Total | R$ 1.299.224,89 |
A cota é um limite mensal para despesas previstas pelo Senado, e o valor varia por estado. Usar a cota não indica irregularidade, nem deixar de usá-la indica economia.
Maiores fornecedores, entre 62
| GRÁFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO LTDA | R$ 437.200,00 |
| Aerotur Serviços | R$ 102.218,53 |
| RAKA COMUNICAÇÕES LTDA | R$ 92.000,00 |
| AGENCIA RAFF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA | R$ 83.633,33 |
| PRECISA CLIPPING LTDA | R$ 67.500,00 |
| BRASAL COMBUSTÍVEIS LTDA | R$ 63.184,34 |
| PORTAL CT COMUNICAÇÃO | R$ 62.800,00 |
| RR10 Tocantins | R$ 31.800,00 |
| ATITUDE TOCANTINS | R$ 30.200,00 |
| REDE JOVEM NEWS | R$ 28.500,00 |
Comprovantes: 736 registros
Os 10 maiores de 736 comprovantes.
| Mês | Fornecedor | Categoria | Valor |
|---|---|---|---|
| 12/2024 | GRÁFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 126.000,00 |
| 12/2025 | GRÁFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 110.000,00 |
| 12/2023 | GRÁFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 101.000,00 |
| 09/2025 | GRÁFICA E EDITORA SANTO EXPEDITO LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 100.200,00 |
| 10/2025 | AGENCIA RAFF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 13.000,00 |
| 11/2025 | AGENCIA RAFF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 |
| 12/2025 | AGENCIA RAFF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 |
| 01/2026 | AGENCIA RAFF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 13.000,00 |
| 02/2026 | AGENCIA RAFF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA | Divulgação da atividade parlamentar | R$ 13.000,00 |
| 03/2026 | AGENCIA RAFF SOLUÇÕES CRIATIVAS EM PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA | Consultorias e assessorias | R$ 13.000,00 |
Fonte e método
Os totais somam 736 registros do arquivo de cota parlamentar (CEAPS) publicado pelo Senado, desde fevereiro de 2023, porque o Senado não publica um total oficial nem o percentual usado da cota. O arquivo não traz o endereço do comprovante. A descrição livre de cada despesa não é exibida. Fornecedores com o mesmo nome são somados, mesmo com mais de um CNPJ. Fornecedor pessoa física aparece sem o nome. Coleta em 09/11/2026.
Emendas individuais: R$ 230,81 milhões pagos nas emendas de 2023 em diante
| Ano | Empenhado | Liquidado | Pago no ano | Restos a pagar pagos |
|---|---|---|---|---|
| 2023 | R$ 31.898.114,00 | R$ 30.771.043,00 | R$ 30.771.043,00 | R$ 1.087.571,00 |
| 2024 | R$ 69.634.849,38 | R$ 63.062.462,00 | R$ 63.062.462,00 | R$ 6.560.987,38 |
| 2025 | R$ 68.249.296,85 | R$ 63.354.626,97 | R$ 63.307.467,99 | R$ 2.636.422,86 |
| 2026 | R$ 69.241.889,00 | R$ 63.384.488,28 | R$ 63.384.488,28 | R$ 0,00 |
| Total | R$ 239.024.149,23 | R$ 220.572.620,25 | R$ 220.525.461,27 | R$ 10.284.981,24 |
Empenhado é o valor reservado, liquidado é o serviço conferido e pago é o dinheiro que saiu. Restos a pagar são valores reservados em um ano e pagos depois. Pagamento não comprova a entrega do que foi prometido.
Área de governo
Destino informado na emenda
| Favorecido | Sede | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SA | Brasília-DF | R$ 42.249.630,93 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS | Palmas-TO | R$ 8.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Gurupi-TO | R$ 5.649.987,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL | Porto Nacional-TO | R$ 4.000.000,00 |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS | Paraíso do Tocantins-TO | R$ 3.744.500,00 |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS | São Miguel do Tocantins-TO | R$ 3.300.000,00 |
| MUNICIPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS | Sítio Novo do Tocantins-TO | R$ 3.229.317,85 |
| MUNICIPIO DE GUARAI | Guaraí-TO | R$ 3.044.000,00 |
| MUNICIPIO DE BURITI DO TOCANTINS | Buriti do Tocantins-TO | R$ 3.000.000,00 |
| MUNICIPIO DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS | Marianópolis do Tocantins-TO | R$ 2.750.000,00 |
O favorecido é quem recebeu o pagamento na fonte, e nem sempre é quem executa o projeto. A sede não indica onde o dinheiro foi usado. Instituições financeiras podem aparecer como intermediárias.
Fonte e método
Emendas individuais atribuídas ao nome do parlamentar no Portal da Transparência, em arquivo de 06/11/2026. Inclui as registradas no nome do parlamentar com a observação de que vieram de um mandato anterior, por decisão judicial. O total pago soma “pago no ano” e “restos a pagar pagos”. Os favorecidos somam R$ 229.587.152,51, valor próximo mas não idêntico, porque vêm de outro arquivo da mesma fonte. Pessoa física aparece sem o nome.
Propostas e leis
86 propostas de autoria desde 2023, 10 viraram lei
Da autoria à lei
Autoria principal
Primeira assinatura da proposta
23 propostas
2 viraram lei
- Virou lei 2
- Aguardando a Câmara 1
- Em tramitação no Senado 20
Coautoria
Assinou como autoria, sem ser a primeira
63 propostas
8 viraram lei
- Virou lei 8
- Aguardando a Câmara 1
- Em tramitação no Senado 54
| Mandato | Autoria principal | Coautoria | Viraram lei |
|---|---|---|---|
| 2023–2031 | 23 | 63 | 10 |
Pela data em que a lei saiu, 7 foram sancionadas desde 01/02/2023: 2 de autoria principal e 5 em coautoria. É esse o critério usado para comparar os parlamentares na lista de senadores.
São contagens de projetos e PECs, e não medem qualidade nem resultado. Uma proposta pode levar anos para avançar, e por isso as mais recentes têm menos chance de já ter virado lei. Aqui conta só a proposta que virou lei diretamente: uma ideia que avançou dentro de outro projeto, por exemplo tramitando em conjunto, não aparece. A lei entra no mandato em que a proposta foi apresentada, mesmo que tenha sido aprovada depois.
2 de autoria principal
-
Lei nº 15.255, de 10/11/2025
Altera as Leis nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para “dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”.
-
Lei nº 14.934, de 25/07/2024
Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.
8 em coautoria
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Lei Complementar nº 226, de 12/01/2026
Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
-
Lei nº 14.952, de 06/08/2024 · Com veto parcial
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
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Lei nº 14.914, de 03/07/2024 · Com veto parcial
Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
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Lei nº 14.695, de 10/10/2023
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para proporcionar acesso a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes, ocupantes de cargo público efetivo, detentores de função ou emprego público e pesquisadores externos ou de empresas efetivamente envolvidos nessas atividades.
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Lei nº 14.627, de 19/07/2023
Acrescenta a Estratégia 8.7 à Meta 8 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, referente ao Plano Nacional de Educação, para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.
-
Lei nº 14.276, de 27/12/2021 · Com veto parcial
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
-
Lei nº 14.218, de 13/10/2021
Altera a Lei nº 14.040, de 18 de agosto de 2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
-
Lei nº 14.113, de 25/12/2020
Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; e dá outras providências.
Virar lei é o resultado de um processo legislativo com muitos participantes e não pertence a uma pessoa só.
Assuntos das propostas
Uma proposta pode ter mais de um assunto.
O que entra nesta conta
- PL
- 30
- PLP
- 6
- PEC
- 50
Projetos de lei (PL), projetos de lei complementar (PLP) e propostas de emenda à Constituição (PEC) assinados desde o primeiro mandato. Requerimentos, pareceres e emendas ficam de fora.
Explorar as propostas
86 propostas, da mais recente para a mais antiga.
-
Altera o §3º do art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, para ampliar o prazo para aplicação e eventual restituição dos recursos entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal voltados para a garantia do acesso à internet, com fins educacionais, aos estabelecimentos de ensino, aos alunos e aos professores da rede pública de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em virtude da calamidade pública decorrente da Covid-19.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
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Altera os arts. 37, 93, 103-B e 130-A da Constituição Federal para vedar a investidura em cargo, emprego ou função pública, inclusive no Conselho Nacional de Justiça e no Conselho Nacional do Ministério Público, bem como a promoção na magistratura, no Ministério Público e na Defensoria Pública, de condenados por crimes praticados contra a mulher.
Aguardando despacho, em 04/11/2026.
-
Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.
Aguardando despacho, em 14/05/2026.
-
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para criminalizar a monetarização do discurso de ódio.
Aguardando despacho, em 17/04/2026.
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Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Pronta para a pauta na comissão, em 04/05/2026.
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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para explicitar a natureza absoluta da presunção de violência em todas as hipóteses previstas no art. 217-A.
Matéria com a relatoria, em 22/04/2026.
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Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.
Matéria despachada, em 03/09/2026.
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Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Audiência pública realizada, em 30/06/2026.
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Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a possibilidade de consórcio entre escritórios de advocacia com registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Aguardando designação do relator, em 24/02/2026.
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre o atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior.
Matéria com a relatoria, em 16/10/2026.
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Inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Aguardando despacho, em 02/12/2025.
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Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou requerimento da maioria dos Deputados Federais ou Senadores.
Aguardando despacho, em 10/11/2025.
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Acrescenta § 2º ao art. 194 da Constituição Federal, renumerando o atual parágrafo único como § 1º para incluir o princípio da confiança legítima em matéria previdenciária e dá outras providências.
Aguardando designação do relator, em 06/04/2026.
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Modifica o art. 29 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência dos tribunais de justiça para processarem e julgarem os vereadores.
Aguardando designação do relator, em 24/02/2026.
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Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Transformada em norma jurídica, em 13/01/2026.
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Relatorias
90 projetos com relatoria em andamento. Desde 01/02/2023, 256 designações em projetos diferentes.
Conta PL, PLP, PEC, MP, PDL e projetos de resolução. Em andamento é a designação sem data de encerramento na fonte. A escolha de quem relata é feita pelas comissões e pela Presidência, e não só pelo parlamentar.
Fonte e método
Autoria conforme o Senado. Autoria principal é o primeiro nome na relação de autores da proposta. Na API do Senado não há como separar quem apenas apoiou uma PEC, e por isso todas as assinaturas contam como autoria. “Aguardando a Câmara” indica proposta remetida à Câmara dos Deputados. Assuntos pela classificação oficial do Senado. Só entram propostas apresentadas no Senado. Coleta em 09/11/2026.
Contato e fontes
Contato oficial do gabinete
- sen.professoradorinhaseabra@senado.leg.br
- Telefones
- (61) 3303-5990
(61) 3303-5995
(61) 3303-5900 - Bloco
- Bloco Parlamentar Democracia