Na GaleriaCâmara · 26/08/2025
AprovadaAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.
- 371 sim
- 10 não
- Também: Outros registros: 1
PLP 143/2020 · Projeto de Lei Complementar
PLP 143/2020
Autoria: Professora Dorinha Seabra Rezende · Apresentada em 28/05/2020
Ementa oficial
"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."
Em que pé está
- Apresentada Por Professora Dorinha Seabra Rezende
- Aprovada no Plenário 371 sim · 10 não
- Aprovada no Plenário 62 sim · 2 não · 2 abstenções
- Virou Lei Complementar nº 226 de 12/01/2026 Situação atual
Votações no plenário
Senado · 16/12/2025
AprovadaVotação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, nos termos do último parecer de Plenário.
- 62 sim
- 2 não
- 2 abstenção
- Também: Presente – Não registrou voto: 12 · Licença saúde: 1 · Presidente (art. 51 RISF): 1 · Atividade parlamentar: 1
O Senado não publica a orientação dos partidos nos dados abertos.
Votações de rito
- Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3489/2024.
- Aprovada a Redação Final.
Como cada parlamentar votou
Esta proposição teve votação nominal, com o placar mostrado acima. A lista de quem votou como fica guardada aqui só para as votações dos últimos 30 dias; nas anteriores, o voto aparece no perfil de cada parlamentar. Entenda