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PL 5665/2023 · Projeto de Lei

PL 5665/2023

Autoria: Senado Federal - Dorinha Seabra · Apresentada em 23/11/2023

Virou Lei nº 14.934 de 25/07/2024 Educação

Situação na fonte desde 03/09/2024.

Ementa oficial

Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014.

Em que pé está

  1. 23/11/2023 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Dorinha Seabra
  2. 03/07/2024 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
  3. 03/09/2024 · Câmara Virou Lei nº 14.934 de 25/07/2024 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 03/07/2024

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 5.665, de 2023.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda