PL 3096/2024 · Projeto de Lei

PL 3096/2024

Autoria: Senado Federal - Professora Dorinha Seabra · Apresentada em 09/08/2024

Virou Lei nº 15.255 de 10/11/2025 EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento

Situação na fonte desde 19/12/2025.

Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nas escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e nas demais escolas federais.

Em que pé está

09/08/2024 · Senado Apresentada Por Senado Federal - Professora Dorinha Seabra
14/10/2025 · Câmara Aprovada no Plenário Votação simbólica
19/12/2025 · Câmara Virou Lei nº 15.255 de 10/11/2025 Situação atual

Tramitação completa: Câmara · Senado

Votações no plenário

Câmara · 14/10/2025

Aprovada

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.096, de 2024.

Votação simbólica: o resultado foi registrado, mas não o voto de cada parlamentar.

Votações de rito

Câmara · 09/10/2025 Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Câmara · 09/10/2025 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4196/2025.

Como cada parlamentar votou

Nenhuma votação desta proposição no período foi nominal, então não há registro do voto de cada parlamentar. Entenda